QUASE METADE DOS MUNICÍPIOS JÁ ADOTA EMENDAS IMPOSITIVAS DE VEREADORES, APONTA ESTUDO
As emendas impositivas de vereadores já estão presentes em 47% dos municípios brasileiros, o equivalente a 2.613 cidades, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O estudo também mostra que outras 721 cidades estão em processo de implementação do mecanismo, o que pode elevar o total para cerca de 60% dos municípios do país.
A pesquisa, divulgada pelo Estadão, aponta que o modelo foi inspirado nas emendas parlamentares federais e permite que vereadores indiquem diretamente a destinação de parte dos recursos do orçamento municipal, com execução obrigatória pelo Poder Executivo.
Um dos exemplos citados é o de Belo Vale (MG), município de cerca de 9 mil habitantes que decretou situação de calamidade financeira em 2025 devido a um déficit de R$ 37 milhões. Mesmo nesse cenário, cada um dos nove vereadores passou a contar com R$ 340 mil em emendas impositivas.
A pesquisa, divulgada pelo Estadão, aponta que o modelo foi inspirado nas emendas parlamentares federais e permite que vereadores indiquem diretamente a destinação de parte dos recursos do orçamento municipal, com execução obrigatória pelo Poder Executivo.
Um dos exemplos citados é o de Belo Vale (MG), município de cerca de 9 mil habitantes que decretou situação de calamidade financeira em 2025 devido a um déficit de R$ 37 milhões. Mesmo nesse cenário, cada um dos nove vereadores passou a contar com R$ 340 mil em emendas impositivas.
Recursos superam R$ 6 bilhões
De acordo com a CNM, considerando os municípios pesquisados que já possuem o mecanismo, os valores destinados às emendas ultrapassam R$ 6 bilhões, representando, em média, 1,7% da receita municipal.
O levantamento identificou que apenas 22% das cidades reservam menos de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para as emendas. Em contrapartida, 31% dos municípios destinam percentuais superiores ao limite de 1,55%, referência adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 64 cidades, o percentual ultrapassa 3% da receita, quase o dobro do parâmetro utilizado pela Corte.
De acordo com a CNM, considerando os municípios pesquisados que já possuem o mecanismo, os valores destinados às emendas ultrapassam R$ 6 bilhões, representando, em média, 1,7% da receita municipal.
O levantamento identificou que apenas 22% das cidades reservam menos de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para as emendas. Em contrapartida, 31% dos municípios destinam percentuais superiores ao limite de 1,55%, referência adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 64 cidades, o percentual ultrapassa 3% da receita, quase o dobro do parâmetro utilizado pela Corte.
Prefeituras apontam dificuldades
Segundo a pesquisa, 44% dos municípios afirmam que os recursos das emendas não são suficientes para custear integralmente as obras e serviços indicados pelos vereadores, obrigando as prefeituras a complementar os valores com recursos próprios.
Além disso, 37% dos gestores municipais entrevistados disseram que as emendas dificultam o cumprimento das metas previstas no orçamento.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a pulverização dos recursos pode comprometer o planejamento da administração municipal.
“Um vereador faz uma emenda para determinada obra, mas o valor muitas vezes não é suficiente para executá-la integralmente. A prefeitura acaba precisando complementar os recursos para cumprir a obrigação”, afirmou.
Segundo a pesquisa, 44% dos municípios afirmam que os recursos das emendas não são suficientes para custear integralmente as obras e serviços indicados pelos vereadores, obrigando as prefeituras a complementar os valores com recursos próprios.
Além disso, 37% dos gestores municipais entrevistados disseram que as emendas dificultam o cumprimento das metas previstas no orçamento.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a pulverização dos recursos pode comprometer o planejamento da administração municipal.
“Um vereador faz uma emenda para determinada obra, mas o valor muitas vezes não é suficiente para executá-la integralmente. A prefeitura acaba precisando complementar os recursos para cumprir a obrigação”, afirmou.
Emendas de bancada avançam nas cidades
O estudo também identificou a criação das chamadas emendas de bancada municipais em 915 cidades brasileiras. No Congresso Nacional, esse tipo de emenda é destinado às bancadas estaduais de deputados e senadores. Nos municípios, porém, grupos de vereadores passaram a adotar mecanismo semelhante para ampliar os recursos destinados às indicações parlamentares.
A prática chegou a ser questionada judicialmente e foi suspensa pelo STF até julgamento definitivo da matéria.
O estudo também identificou a criação das chamadas emendas de bancada municipais em 915 cidades brasileiras. No Congresso Nacional, esse tipo de emenda é destinado às bancadas estaduais de deputados e senadores. Nos municípios, porém, grupos de vereadores passaram a adotar mecanismo semelhante para ampliar os recursos destinados às indicações parlamentares.
A prática chegou a ser questionada judicialmente e foi suspensa pelo STF até julgamento definitivo da matéria.
Vereadores defendem participação no orçamento
O presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, afirmou que o avanço das emendas municipais acompanha o crescimento do instrumento no Congresso Nacional.
Segundo ele, os vereadores buscam maior participação na definição dos investimentos públicos locais, mas defendeu que a aplicação dos recursos siga critérios de transparência e respeite as determinações do STF.
“O recurso continua sendo do município. O que muda é a possibilidade de o Legislativo participar da definição de parte desses investimentos”, afirmou.
O presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, afirmou que o avanço das emendas municipais acompanha o crescimento do instrumento no Congresso Nacional.
Segundo ele, os vereadores buscam maior participação na definição dos investimentos públicos locais, mas defendeu que a aplicação dos recursos siga critérios de transparência e respeite as determinações do STF.
“O recurso continua sendo do município. O que muda é a possibilidade de o Legislativo participar da definição de parte desses investimentos”, afirmou.
STF exige transparência
Em outubro de 2025, o STF determinou que estados e municípios adequem suas emendas parlamentares às mesmas regras aplicadas às emendas federais.
A decisão prevê medidas de transparência, rastreabilidade dos recursos, adequação a projetos estruturantes e respeito às regras fiscais, com o objetivo de ampliar o controle sobre a destinação das verbas públicas.
Em outubro de 2025, o STF determinou que estados e municípios adequem suas emendas parlamentares às mesmas regras aplicadas às emendas federais.
A decisão prevê medidas de transparência, rastreabilidade dos recursos, adequação a projetos estruturantes e respeito às regras fiscais, com o objetivo de ampliar o controle sobre a destinação das verbas públicas.