CÂMARA ANALISA PROJETOS DE INTERESSES DOS CAMINHONEIROS NESTA SEMANA
A Câmara dos Deputados deve analisar, nesta
semana, projetos de lei de interesse dos caminhoneiros e que estavam entre as
pautas apresentadas durante as negociações com o governo para o fim da greve.
Trata-se de um novo marco regulatório sobre o transporte de cargas e as três
medidas provisórias apresentadas para atender os pedidos feitos pelos
motoristas.
O primeiro a entrar na pauta deve ser a mudança nas regulações,
com novas formas de contratação dos transportadores, regras de segurança nas
estradas, normas para o fornecimento de seguros para acidentes, furtos e
assaltos. O substitutivo,
apresentado pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), está pronto para votação
e deve ser colocado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a partir
de terça-feira, 05.
Já as medidas provisórias ainda devem demorar um pouco mais
para serem referendadas, pela necessidade ainda de se instalar comissões
especiais para analisá-las. No entanto, as MPs tem validade imediata assim que
decretadas pelo presidente Michel Temer (MDB), restando ao Legislativo – Câmara
e Senado – analisá-las em até 90 dias.
A instalação das comissões, prevista para esta semana,
também depende de um decreto de Maia. Se o Congresso não aprová-las até o final
do prazo, as propostas perdem validade.