CÁRMEN LÚCIA DEFINE PAUTA DE AGOSTO E RECURSO DE LULA NÃO ESTÁ PREVISTO
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Cármen Lúcia, definiu a pauta do plenário da Corte para agosto, último mês
completo dela na presidência da Corte. O Supremo realiza nesta sexta-feira, 29,
sua última sessão plenária do semestre, já que durante todo o mês de julho os
ministros estarão em recesso, exceto a presidente.
O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
contra a decisão do ministro Edson Fachin de barrar o julgamento de seu pedido
de liberdade não tem previsão de ser julgado ainda nesta sexta. Segundo o
jornal O Estado de S. Pauloapurou, Cármen sinalizou a integrantes da Corte
que não deve pautar o assunto para hoje. O processo também não está entre os
itens previstos pela presidente para o mês de agosto.
Dentre os pontos escolhidos por Cármen para agosto estão
ações de matéria trabalhista, como os processos que questionam normas sobre
conciliação prévia em causas trabalhistas. As ações estão marcadas para o dia
1º de agosto.
Para o dia 16, está prevista ação que sustenta que as
decisões trabalhistas que restringem a terceirização, com base na Súmula 331 do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), "têm resultado em restrição,
limitação e impedimento à liberdade de contratação de serviços por empresas
vinculadas ao seu quadro associativo".
No dia do retorno, o plenário também deve voltar a discutir
o processo que trata sobre a idade mínima para o ingresso de crianças no ensino
fundamental. O julgamento está empatado, e retorna com o voto de Marco Aurélio
Mello, que pediu vista (mais tempo de análise) em maio deste ano.