VETO DO GOVERNO É DERRUBADO E INATIVOS DEVEM CONTINUAR NA FOLHA DA UERN
Os deputados do Rio Grande do Norte derrubaram em sessão
extraordinária nesta quarta-feira (20) o veto governamental a uma emenda que
mantém os servidores aposentados da UERN na folha de pagamento da própria
instituição.
A emenda foi aprovada no projeto de Lei 133/2017, que estima
a receita e fixa as despesas do Estado para este ano. A proposta do governo era
de retirar a responsabilidade de pagamento dos aposentados da Universidade
Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para o Instituto de Previdência do Estado
(IPERN), gerando insatisfação nos servidores.
A emenda do deputado George Soares (PR), vetada pelo
governo, é para manter os aposentados na própria responsabilidade da folha
normal da UERN, como está previsto no orçamento, uma vez que não havia previsão
de recursos no Ipern para cumprir essa obrigação.
Na terça-feira (19) o veto governamental à emenda
parlamentar já havia sido derrubado no Legislativo pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e com sua derrubada, os inativos da UERN
permanecem na folha de pagamento normal.