LEI TORNA PRIORIDADE VACINAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO RN
Sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (08), a Lei n°10.866/2021 que torna prioridade a vacinação de pessoas com deficiência, com foco em pessoas com espectro autista, Síndrome de Down, paralisia cerebral e doenças raras.
A lei, de iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) havia sido aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.
De acordo com a lei, caberá ao Governo do Estado Estadual e à Secretária Estadual de Saúde proceder a inclusão das pessoas com deficiência no rol dos grupos prioritários do programa de vacinação e estabelecer as diretrizes e planejamento de distribuição dos imunizantes.