NOVO DECRETO DEVE REDUZIR IPI DE QUATRO MIL PRODUTOS
O governo prepara um novo decreto para reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ideia é substituir o corte anterior, questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a redução será de 35% e incidirá sobre 4 mil produtos não fabricados na Zona Franca de Manaus. Na região são fabricados eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado e computadores, entre outros produtos. Cigarros também devem ficar de fora da redução do tributo.
Com o novo decreto, o Ministério da Economia quer resolver o imbróglio jurídico e político iniciado depois do anúncio do primeiro corte do imposto. Em fevereiro, o governo fez uma primeira redução de 25% no tributo, valendo para todos os produtos, com exceção de cigarros.
Representantes e políticos ligados à Zona Franca de Manaus reclamaram que, como os produtos feitos no local são livres do imposto, houve perda de competitividade ao reduzir a tributação no restante do País.
“O Supremo pediu uma atenção especial. Excluindo os produtos que são produzidos ativamente na Zona Franca, nós podemos baixar o IPI de quase 4.000 produtos. É exatamente o que nós estamos fazendo”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, nessa quinta-feira (21).
As empresas com fábricas na Zona Franca têm o tributo reduzido, e uma alíquota menor em outras regiões reduz a competitividade do local. Por isso, as companhias foram ao Supremo Tribunal Federal contra a medida. O ministro Alexandre de Moraes acatou. Suspendeu os efeitos dos decretos de Jair Bolsonaro sobre qualquer produto feito em Manaus.
O Ministério da Economia avalia que a decisão do ministro foi bastante ampla e poderia ser restringida a apenas 60 produtos feitos na Zona Franca. Esses itens representam 80% do faturamento das companhias da região amazonense. Há outros 4.000 produtos de fora.
O governo federal já abdicou de R$ 3,9 bilhões de receita com a desoneração feita pelo IPI de janeiro a junho. Muitas empresas ainda não usufruíram da redução do tributo por causa da insegurança jurídica em torno da decisão do Supremo. Um eventual decreto com um novo detalhamento deve mitigar o impasse.
O decreto anterior
Em abril, o governo ampliou em mais 10 pontos porcentuais o corte, deixando de fora da redução adicional produtos também feitos na Zona Franca. Em maio, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o segundo decreto, atendendo a um pedido do Solidariedade. Na ação, o partido argumentou que a redução afeta o desenvolvimento da região e a preservação ambiental.
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, publicado em 29 de abril, ampliava o corte no tributo federal de 25% para 35% com o argumento de que era preciso estimular a indústria em momento de baixo crescimento.
Agora, a avaliação no Ministério da Economia é de que um novo texto dá maior segurança jurídica para o corte do tributo federal. O novo decreto deve ser publicado na semana que vem.