TCE/RN ACOLHE DENÚNCIA SOBRE PREGÃO DA PREFEITURA DE ASSÚ E DETERMINA TRAMITAÇÃO URGENTE

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) acolheu formalmente uma denúncia apresentada pela empresa M Rodrigues Macedo Ltda, do Piauí, relativa ao Pregão Eletrônico nº 014/2025, realizado pela Prefeitura de Assú. A licitação buscava contratar empresa para prestar serviços complementares à educação básica do município.

A empresa acusa o pregoeiro Matheus Lopes Bezerra e a Comissão de Licitação de agir com arbitrariedade ao desclassificá-la, mesmo após ter sido declarada vencedora. Entre os principais pontos levantados estão a falta de justificativa técnica para a desclassificação, ausência de diligência prévia, negativa de direito à defesa e falta de abertura para recurso administrativo.

Em despacho publicado no dia 27 de junho de 2025, o conselheiro substituto Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro determinou a retirada do sigilo do processo, o recebimento formal da denúncia e a mudança da natureza processual, com tramitação em caráter de urgência. O processo foi encaminhado à Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública (DCD) para instrução preliminar.

O caso segue em análise no âmbito do TCE, que poderá recomendar medidas como a anulação da licitação ou a reabertura do pregão:

VT