PREFEITO E VICE DE ITAÚ SÃO CASSADOS PELO TRE-RN
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Na sessão plenária desta terça-feira(21/10), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou os diplomas do prefeito de Itaú Francisco André Régis Júnior(PP) e do vice-prefeito Paulo Fernandes Maia(MDB).
A Corte reconheceu a prática de conduta vedada e abuso de poder econômico durante eventos promovidos pela gestão municipal.
O caso diz respeito a duas celebrações realizadas no município: o Dia das Mães e o 16º Arraiá do Zé Padeiro. Segundo o processo, nos dois eventos foram constatadas ações que extrapolaram os limites legais da atuação administrativa em período eleitoral.
Por unanimidade de votos(7X0), a decisão também declarou a inelegibilidade de André Júnior por oito anos, a contar da data das eleições 2024, aplicou multas e determinou a realização de novas eleições no município.
Apesar da cassação, o prefeito vai aguardar no cargo até o TRE-RN exigir seu afastamento. A Corte resolveu afastá-lo somente após o julgamento dos últimos recursos que couberem perante o tribunal.
André Júnior foi reeleito em 2024 com 3.031 votos, o equivalente a 68,47%. Ele derrotou o ex-prefeito Ciro Bezerra(Podemos), que obteve 1.396 votos(31,53%).
Caso a sentença seja confirmada, o presidente da Câmara de Itaú, vereador Francisco de Assis Fernandes de Melo(União Brasil), assumirá interinamente o cargo de prefeito até a realização de eleições suplementares no município.