JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA JMT A PAGAR MAIS DE R$ 53 MIL A TRABALHADORA EM HOSPITAL DE PAU DOS FERROS
A Justiça do Trabalho da 21ª Região condenou a empresa JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. ao pagamento de mais de R$ 53 mil a uma trabalhadora que atuava no Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte. A empresa era responsável pela terceirização de serviços na unidade hospitalar.
De acordo com a sentença, ficaram comprovadas diversas irregularidades trabalhistas ao longo do vínculo empregatício. A trabalhadora exercia atividades de higienização hospitalar com exposição permanente a agentes insalubres, incluindo contato com resíduos hospitalares, sem o pagamento correto do adicional de insalubridade durante boa parte do contrato. A perícia judicial classificou a atividade no grau máximo de insalubridade, correspondente a 40%.
O valor da condenação engloba verbas trabalhistas, encargos legais, honorários e custas processuais. A Justiça também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, motivada por atrasos recorrentes no pagamento de salários e pelo descumprimento de obrigações essenciais por parte da empresa, como falhas no pagamento de vale alimentação, ausência de recolhimento do FGTS e contribuições previdenciárias.
Entre os direitos deferidos estão aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, além das diferenças salariais relacionadas ao adicional de insalubridade pago de forma incorreta.
Outro ponto destacado na decisão foi o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do Estado do Rio Grande do Norte, que figurou como tomador final dos serviços. Segundo a Justiça, houve falha na fiscalização do contrato de terceirização, o que atrai a corresponsabilidade do ente público.
A decisão reforça o entendimento de que a terceirização não exime empresas e o poder público do dever de garantir condições dignas de trabalho, especialmente em ambientes sensíveis como unidades hospitalares, onde os riscos à saúde dos profissionais são elevados.