TCE DESMASCARA FARRA SALARIAL NA CÂMARA DE SERRA NEGRA DO NORTE
O Tribunal de Contas do Estado desmontou a manobra que tentava turbinar os salários dos vereadores de Serra Negra do Norte muito acima do permitido em lei. A Corte suspendeu o aumento aprovado pela Lei Municipal nº 869/2024, que previa pagar R$ 9 mil ao presidente da Câmara, Jaíro Flausino (na foto), e cerca de R$ 8 mil aos demais vereadores — valores que ultrapassam o teto constitucional de R$ 6.954,93.
Além de ilegal, o aumento foi empurrado goela abaixo sem qualquer estudo de impacto financeiro, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja: queriam elevar gastos públicos sem sequer provar que a cidade tinha condições de bancar a conta.
O TCE barrou a farra e determinou que o Legislativo pague estritamente dentro do limite legal, para evitar danos aos cofres municipais. Enquanto isso, os vereadores continuam com o auxílio-alimentação de R$ 1.500, que segue intocado.
Em Serra Negra do Norte, a tentativa de empurrar supersalários passou do limite — e o TCE precisou intervir para conter o abuso.
Além de ilegal, o aumento foi empurrado goela abaixo sem qualquer estudo de impacto financeiro, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja: queriam elevar gastos públicos sem sequer provar que a cidade tinha condições de bancar a conta.
O TCE barrou a farra e determinou que o Legislativo pague estritamente dentro do limite legal, para evitar danos aos cofres municipais. Enquanto isso, os vereadores continuam com o auxílio-alimentação de R$ 1.500, que segue intocado.
Em Serra Negra do Norte, a tentativa de empurrar supersalários passou do limite — e o TCE precisou intervir para conter o abuso.