PORTA-VOZ DE FLÁVIO PROPÔS CONGELAR SALÁRIO MÍNIMO E CORTAR VERBAS OBRIGATÓRIAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO
O senador Márcio Bittar (PL-AC), apresentado como porta-voz da Amazônia no plano de governo do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), já propôs congelar o salário mínimo e acabar com os investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação. As medidas foram incluídas em versões de uma proposta de emenda à Constituição relatada pelo parlamentar durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2021.
O vínculo atual de Bittar com a candidatura está registrado em seu próprio site, que o identifica expressamente como responsável por representar a Amazônia na elaboração do plano de Flávio.
Em fevereiro de 2021, Bittar era relator da PEC Emergencial (PEC 186/2019), apresentada como instrumento para permitir a retomada do auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19. No entanto, o texto elaborado pelo senador também previa mudanças nas regras constitucionais que garantem recursos à saúde e à educação.
Uma versão do substitutivo, datada de 21 de fevereiro daquele ano, determinava a revogação de dispositivos dos artigos 198 e 212 da Constituição Federal. Na prática, a alteração retiraria a obrigação constitucional de União, estados e municípios destinarem percentuais mínimos de suas receitas ao financiamento da saúde e da educação.
Na educação, por exemplo, a Constituição determina a aplicação de pelo menos 18% da receita de impostos da União e 25% das receitas de impostos dos estados e municípios na manutenção e desenvolvimento do ensino. Sem essa proteção, os governos teriam liberdade para estabelecer despesas inferiores a esses percentuais.
A iniciativa provocou resistência no Congresso, inclusive entre parlamentares da base governista. Diante da dificuldade de aprovação, Bittar acabou retirando o dispositivo. Mas deixou claro que continuava defendendo a mudança.
Em discurso no Senado, em 2 de março de 2021, afirmou:
“Seguimos na compreensão de que o melhor para o País seria a supressão desses pisos do texto constitucional.”
Dois dias depois, durante nova discussão da proposta, Bittar voltou ao assunto e sinalizou que pretendia retomar o debate.
“Um dia, meu querido amigo Líder Eduardo Braga, essa discussão vai voltar”, declarou.
Tentativa de congelar o salário mínimo
O salário mínimo também esteve entre os alvos das primeiras versões da PEC Emergencial.
Segundo reportagem do Valor Econômico publicada em 22 de fevereiro de 2021, uma minuta apresentada por Bittar à cúpula do Congresso previa congelar o salário mínimo por dois anos.
A medida suspenderia a recomposição inflacionária do piso nacional, permitindo a perda de poder de compra dos trabalhadores que recebiam o mínimo.
Naquele mesmo dia, o Congresso em Foco revelou que o senador havia recuado da proposta. Uma nova versão do parecer já não incluía o fim do reajuste do salário mínimo pela inflação.
Apesar da retirada, Bittar criticou publicamente o mecanismo de indexação de valores na economia. Durante a sessão do Senado de 4 de março de 2021, afirmou:
“Claro que a indexação é uma atitude burra, mas tiramos a desindexação para poder chegar a esse consenso.”
O processo de negociação da PEC também envolveu a possibilidade de reduzir salários e jornadas de servidores públicos em situações de emergência fiscal, medida igualmente excluída do texto final.
As propostas de congelamento do mínimo, extinção dos pisos de saúde e educação e redução de salários do funcionalismo não foram incorporadas à emenda constitucional aprovada.
Bittar, porém, manteve expressamente sua defesa da retirada dos gastos mínimos obrigatórios de saúde e educação, mesmo depois de abandonar a medida para conseguir aprovar a PEC.
Por Icl Notícias
O vínculo atual de Bittar com a candidatura está registrado em seu próprio site, que o identifica expressamente como responsável por representar a Amazônia na elaboração do plano de Flávio.
Em fevereiro de 2021, Bittar era relator da PEC Emergencial (PEC 186/2019), apresentada como instrumento para permitir a retomada do auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19. No entanto, o texto elaborado pelo senador também previa mudanças nas regras constitucionais que garantem recursos à saúde e à educação.
Uma versão do substitutivo, datada de 21 de fevereiro daquele ano, determinava a revogação de dispositivos dos artigos 198 e 212 da Constituição Federal. Na prática, a alteração retiraria a obrigação constitucional de União, estados e municípios destinarem percentuais mínimos de suas receitas ao financiamento da saúde e da educação.
Na educação, por exemplo, a Constituição determina a aplicação de pelo menos 18% da receita de impostos da União e 25% das receitas de impostos dos estados e municípios na manutenção e desenvolvimento do ensino. Sem essa proteção, os governos teriam liberdade para estabelecer despesas inferiores a esses percentuais.
A iniciativa provocou resistência no Congresso, inclusive entre parlamentares da base governista. Diante da dificuldade de aprovação, Bittar acabou retirando o dispositivo. Mas deixou claro que continuava defendendo a mudança.
Em discurso no Senado, em 2 de março de 2021, afirmou:
“Seguimos na compreensão de que o melhor para o País seria a supressão desses pisos do texto constitucional.”
Dois dias depois, durante nova discussão da proposta, Bittar voltou ao assunto e sinalizou que pretendia retomar o debate.
“Um dia, meu querido amigo Líder Eduardo Braga, essa discussão vai voltar”, declarou.
Tentativa de congelar o salário mínimo
O salário mínimo também esteve entre os alvos das primeiras versões da PEC Emergencial.
Segundo reportagem do Valor Econômico publicada em 22 de fevereiro de 2021, uma minuta apresentada por Bittar à cúpula do Congresso previa congelar o salário mínimo por dois anos.
A medida suspenderia a recomposição inflacionária do piso nacional, permitindo a perda de poder de compra dos trabalhadores que recebiam o mínimo.
Naquele mesmo dia, o Congresso em Foco revelou que o senador havia recuado da proposta. Uma nova versão do parecer já não incluía o fim do reajuste do salário mínimo pela inflação.
Apesar da retirada, Bittar criticou publicamente o mecanismo de indexação de valores na economia. Durante a sessão do Senado de 4 de março de 2021, afirmou:
“Claro que a indexação é uma atitude burra, mas tiramos a desindexação para poder chegar a esse consenso.”
O processo de negociação da PEC também envolveu a possibilidade de reduzir salários e jornadas de servidores públicos em situações de emergência fiscal, medida igualmente excluída do texto final.
As propostas de congelamento do mínimo, extinção dos pisos de saúde e educação e redução de salários do funcionalismo não foram incorporadas à emenda constitucional aprovada.
Bittar, porém, manteve expressamente sua defesa da retirada dos gastos mínimos obrigatórios de saúde e educação, mesmo depois de abandonar a medida para conseguir aprovar a PEC.
Por Icl Notícias