CONFIRA PRINCIPAIS TRECHOS DA MENSAGEM ANUAL DO EXECUTIVO DE ALTO DO RODRIGUES NA CÂMARA MUNICIPAL

MENSAGEM - “Para cumprir o que determina a Lei Orgânica do Município, venho a esta augusta casa, pessoalmente, fazer a leitura da Mensagem Anual do Poder Executivo, ocasião em que mantemos nosso segundo contato institucional com o Poder Legislativo, para prestarmos contas de nossas realizações.”

EDUCAÇÃO - “Na educação, implementamos logo no primeiro mês de meu mandato, o novo Piso Salarial da categoria dos educadores, conforme determina a legislação, pagando acima do piso nacional. Além do incentivo aos professores, equiparamos o salário dos Supervisores Escolares, que recebiam em 2012 um salário mínimo e hoje estão recebendo mais que o dobro do salário anterior.”

GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA - “Criamos o processo de gestão democrática para a escolha direta dos diretores e vices, de cinco escolas da rede de ensino.Ano passado já havíamos climatizado a escola municipal Manoel Venâncio Filho em Barrocas e, para o início do ano letivo deste ano, previsto para ocorrer na próxima segunda feira (24), entregaremos a climatização das escolas Walfredo Gurgel, Luiz Moreira, Francisco de Oliveira, Arlindo Martins e Félix Antônio.Além das reformas em todas as escolas do Município.”

MERENDA ESCOLAR - “Implementamos o desjejum aos alunos da rede municipal de ensino, com a distribuição do café da manhã, além da distribuição gratuita do kit que compõe o fardamento escolar, contendo camisa, calça, tênis, meias e mochila. No esporte foi realizado a copa Alto Folia 2013 – futsal, com uma premiação superior a quinze mil reais, como o apoioao basquete, futevôlei, xadrez, futsal feminino, e ainda, alugamos um local para que os atletas de artes maciais pudessem treinar enfim, apoiamos diversas modalidades esportivas doando material, ajudando com o custeio dos atletas ou disponibilizando transporte para que eles pudessem representar o nosso município em competições no estado e fora dele.”

CULTURA - “Ano passado, realizamos o nosso Carnaval, assim como este ano que também teremos em uma proporção menor, dado a coincidência dos nossos principais eventos festivos, a “Comemoração de Emancipação Política” e o “Alto Folia” terem início três semanas após o Carnaval. Ainda assim, iremos oferecer ao folião que curte essa tradicional festa popular e não deseja sair da cidade em busca de grandes eventos, atrações musicais regionais, toda a infraestrutura e segurança para uma maior comodidade.”

FESTAS POPULARES - “Realizamos no Cinquentenário de Alto do Rodrigues, duas semanas de festas, com apoio total ao maior carnaval fora de época do interior do Estado, o Alto Folia. E ainda, apoiamos as Quadrilhas Juninas, O São Pedro, Festividades da Semana da Pátria, Festa da Padroeira de Nossa Senhora do Rosário, Padroeiros nas Comunidades Rurais, Festejos Natalinos e de Ano Novo, encerrando o ano com a Festa de Réveillon, que movimentou a economia de Alto do Rodrigues,sem esquecer que para movimentar e incrementar as vendas,colocamos todas as quartas-feiras,um artista local na Praça de alimentação.”

SAÚDE PÚBLICA - “Na Saúde,apesar das dificuldades encontradas no início da gestão pelo fato de não ter havido a transição de governo, tivemos avanços no desenvolvimento das diversas atividades. Neste período, foram trabalhados atendimentos de várias especialidades, com marcação de consultas, agendamento de viagens, farmácia básica, Programa de Medicamentos contínuos, atendimentos odontológicos entre tantos outros procedimentos.”

“Além de exames e consultas, a Secretaria de Saúde também conseguiu diversas doações para pacientes comprovadamente carentes, para realização de pagamentos particulares de Cirurgias, Consultas e Exames especializados que não são ofertados pelo SUS, incluindo também doações de medicamentos contínuos, de óculos, cadeiras de roda e outros itens relacionados à Saúde.”

MEDICAMENTOS - “Também foram cadastradas mais de 600 pessoas no Programa de Medicamentos Contínuos, além da oferta de transportes diariamente na locomoção de pacientes para tratamento médico a várias cidades da região e a Capital do Estado. Noprimeiro ano de Gestão (2013), a Secretaria teve uma melhora significativa em sua frota, o que demonstra o empenho da Administração em investir na saúde. Adquirimos:01 micro ônibus, 01 FIAT Uno e uma Kombi,todos zero quilometro, além de duas ambulâncias que chegam ainda hoje.”

SERVIÇOS DE SAÚDE - “Além de toda a oferta de especialistas que o município oferece, ainda contamos com 05 Equipes de Saúde da Família, sendo 02 localizadas na zona Rural e 03 na zona Urbana. A Estratégia de Saúde da Família (ESF) apresenta uma cobertura de 100% no que diz respeito aos programas da atenção básica disponíveis à população.”

“Para dar apoio às atividades da Estratégia de Saúde da Família, o município ainda conta com a equipe do NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família, que durante a nossa gestão foi implantado efetivamente, contando profissionais especializados como Fisioterapeuta, Educador físico, Assistente Social e Psicólogo, que dão total apoio às equipes e realizam visitas domiciliares às pessoas que não tem condições de deslocamento.”

REFORMAS NA UNIDADES DE SAÚDE - “As Unidades de Saúde de Barrocas e do PSF 3 passaram por reformas, e em 2014 será dada continuidade a essas reformas nos demais postos de Saúde, além de adquirirmos novos equipamentos, e ainda ampliação para garantia do direito de acessibilidade.”

MELHOR ATENDIMENTO - “O Hospital Maternidade Maria Rodrigues de Melo dispõe de atendimento de urgência e emergência 24 horas, com sala de parto equipada, laboratório com equipamento de última geração, além de farmácia para distribuição de medicamentos.”

BENEFÍCIOS AO HOMEM DO CAMPO -“Assim como nas demais áreas que compõem a administração, como a assistência social, o meio ambiente, a agricultura que prima por garantir a sustentabilidade do homem do campo através de convênios firmados com os Governos Federal, Estadual, (através da Emater), e até mesmo parceiros,como a Petrobras. A oferta de trator para o corte de terras, a distribuição do medidor selo verde aos irrigantes que desejam o abatimento de 90% na conta de energia, através do uso inteligente, das 22 às 6h da manhã, que é uma iniciativa pioneira na região e está sendo modelo para outros municípios.”

 “Ainda sobre o homem do campo, não podemos esquecer do profissional agrônomo que a secretaria de agricultura disponibiliza para auxiliar os agricultores da hora de preparar a terra até o momento de vender a sua produção, que muitas vezes é comprada pelo próprio município para a merenda escolar, através da chamada pública. Também não podemos esquecer do programa balde cheio, que é uma parceria com o banco do Nordeste.”

CARTÃO AMIGO - “Além de alguns programas implantados na nossa gestão que merecem toda a nossa atenção, porque não só distribuem renda com aqueles que mais precisam, como também oferecem o mínimo de sobrevivência para aqueles que estão na mais baixa linha de pobreza. Me refiro ao “Cartão Amigo”, que atualmente beneficia aproximadamente 900 famílias, com a quantia mensal de oitenta reais, além do “Aluguel Social” e a ajuda de custo “Auxílio Universidade”, para os estudantes de Alto do Rodrigues, que moram fora.”

“Ainda na área social, mantivemos a educação física do grupo de idosos, Geração da Melhor Idade na cidade e zona rural, proporcionando oportunidades de lazer, entretenimento, além de mais qualidade de vida ao Idoso,assessoria jurídica para famílias carentes, adesão ao Pronatec, que profissionaliza e encaminha nossos jovens e adultos para o mercado de trabalho.”

PAVIMENTAÇÃO - “Em 2013 foram feitas a recuperação de calçamento em diversas ruas, como também recuperamos o parque de vaquejada, reforma do ginásio Ivanildo Bezerra, reforma na quadra da Cohab, reforma na quadra de Barrocas, conclusão da quadra e praça do bairro São Francisco, reinício da construção da praça do Gajé e da Praça Manoel Lucas Baracho (praça de cooper), entre tantas outras obras.”

SANEAMENTO BÁSICO - “Administrar com responsabilidade é tarefa para todos, mas na prática, nem sempre foi assim. Me refiro ao imbróglio criado pela gestão que me antecedeu, com o tão sonhado esgotamento sanitário de Alto do Rodrigues, o famoso Saneamento Básico.”

“Só para que vocês compreendam melhor a gravidade do problema, passo a relatar; em 2006 como prefeito desta cidade, procurei a CAERN e solicitei um estudo técnico sobre a viabilidade da ampliação do esgotamento sanitário do município, onde, através de um diagnóstico real da situação de Alto do Rodrigues, pudéssemos nortear com o início da obra do saneamento básico, a interligação de todas as unidades habitacionais das zonas urbana e rural.”

“Em outubro do mesmo ano, a CAERN apresentou o estudo, com a entrega de um projeto para a análise e aprovação da Funasa e do Governo federal. Já em 2007, ainda como prefeito, adquiri as margens da RN-118, um terreno para que fosse construído a lagoa de estabilização e, com essa iniciativa, o projeto do saneamento do Alto do Rodrigues foi dividido em duas etapas.”

“A primeira etapa que tinha por objetivo, executar o Esgotamento Sanitário, contempla entre outras coisas, principalmente, o emissário final do esgoto ou seja- a estação coletora de tratamento.”

“Com o projeto entregue e aprovado, para que o serviço desta importante obra pudesse ser iniciada, a FUNASA liberou a quantia de quase “novecentos e noventa mil reais”, somente no dia 16 de setembro de 2011, portanto, eu já não ocupava mais o cargo de prefeito municipal, e com isso, o contrato entre a empresa responsável pela obra e a prefeitura, foi assinado em 26 de outubro de 2011, conforme documento entregue aos nobres vereadores, no Anexo 01, em 3 de novembro de 2011 ou seja, em apenas uma semana de vigência do contrato, já foi apresentada a 1ª medição de quase “seiscentos e cinquenta mil reais”. Senhores vereadores, caso queiram comprovar o que estou afirmando, procurem no Anexo 02, que vocês irão encontrar a nota fiscal emitida pela empresa responsável pela execução do serviço, a medição, os comprovantes de pagamentos e os extratos bancários.”

“Em dois de janeiro de 2012, foi apresentada a segunda medição com o valor de pouco mais de “quatrocentos e quarenta mil reais”. A nota fiscal, a medição, os comprovantes de pagamentos e os extratos também se encontram no Anexo 03, que ao efetuarmos a soma do que foi liberado pela FUNASA, mais a contrapartida do município, de quase “noventa mil reais”, e ainda, os rendimentos da aplicação financeira, pouco mais de “doze mil reais”, chegamos a uma importância superior a “um milhão de reais”, disponível para a execução dessa obra.”

“Porém, como podemos constatar através de documentos oficiais da FUNASA, do Governo Federal e através dos extratos bancários, foram liberados na gestão passada, mais de “um milhão de reais”, para a empresa responsável pelo serviço de esgotamento sanitário no Alto do Rodrigues, em um curto período de tempo, apenas sessenta e oito dias, e que no entanto, a FUNASA, órgão responsável pelo repasse e pela fiscalização do serviço, só reconhece como serviço executado de esgotamento sanitário, a aplicação de pouco mais de vinte e cinco mil reais, o que representa 0,74% do total dos serviços contratados.”

“Em 26 de julho de 2012, portanto ainda na gestão passada, foi emitido o parecer de nº 02/2012 – da Procuradoria Federal do RN, negando ao município, o pedido de prorrogação de vigência do Convênio, diante de várias irregularidades detectadas na prestação de contas, com os recursos do saneamento, e com isso, o parecer da Procuradoria Federal, opina pela impossibilidade da continuação do Convênio. Ainda neste mesmo parecer, foi sugerido que fossem adotadas, medidas necessárias para o ressarcimento ao erário público dos valores já liberados e, demais providências cabíveis quanto a responsabilização dos envolvidos.”

“Com isso, como não ocorreu a prorrogação da vigência do Termo de Compromisso em 22 de julho de 2012, o Convênio da 1ª etapa do saneamento básico de Alto do Rodrigues, expirou a sua vigência, conforme Anexo 05 (itens 16; 04), ainda na gestão passada.”

“Já no início de nossa gestão, mais precisamente em 21 de janeiro de 2013, recebemos o Ofício de nº160/2013, Anexo 06, onde notificou a prefeitura, para que apresentássemos a prestação de contas parcial da obra, no prazo de 45 dias. E assim fizemos, em 19 de fevereiro de 2013, que exatamente na data de hoje completa um ano, protocolamos junto a FUNASA em Natal, a prestação de contas parcial, Anexo 07.”

“Como vocês podem ver, nessa primeira etapa do saneamento, os recursos que vieram de Brasília para o início da tão sonhada e propagada, por alguns, como “A Obra do Século”, entrou definitivamente pelo cano. O ex-gestor, em uma atitude criminosa, pensando somente em aparecer nas fotografias em ano eleitoral, agiu irresponsavelmente e, ao invés de iniciar a obra pela construção da estação coletora de tratamento de esgotos, optou por desfilar em carretas carregadas de canos, pelas ruas de nossa cidade, em busca de aplausos e, o resultando disso, foi pelo cancelamento do Convênio, além do pedido de ressarcimento da quantia que não foram bem aplicados pelo governo municipal.”

“Diante destes tristes fatos, o termo de compromisso entre a FUNASA e o município encerrou definitivamente a sua vigência sem ser prorrogado, e em junho de 2013,entramos com uma nova solicitação de convênio para a primeira etapa do saneamento do Alto do Rodrigues, conforme o Anexo 09.Ainda assim e, mesmo tendo apresentado toda a documentação exigida, lamentavelmente a FUNASA nos negou um novo convênio, que segundo o superintendente do órgão, o Senhor Antônio Barbosa, o convênio jamais será aprovado porque já existe uma tomada de contas especial, para o termo de compromisso de nº 797/2009 que diz, para que o município consiga um novo Convênio junto a FUNASA, o ex-prefeito ou a empresa responsável pelo serviço,deverão devolver os recursos que foram gastos de forma irresponsável e que não foi reconhecido pelo órgão.”

“Diante da negativa da FUNASA, nos restou ainda a segunda etapa do saneamento básico, que segundo o Termo de Compromisso de nº 151/2011, tem por objetivo executar o Esgotamento Sanitário, que nessa fase seria contemplada com as redes coletoras, ramais condominiais da bacia, estação elevatória e emissário.

Em 09 de agosto de 2013, publicamos o edital para a concorrência pública com o objetivo de contratar uma empresa para executar a segunda etapa do serviço de esgotamento sanitário do nosso município, já que a primeira etapa não seria mais possível, devido ao cancelamento do convênio em julho de 2012.

Como o termo de compromisso da segunda etapa restava um prazo exíguo para a obra, que deveria ser até 21 de dezembro de 2013, antes de assinar o contrato e dá a ordem de serviço para empresa vencedora iniciar o saneamento, tivemos por cautela, a atitude de protocolarmos um ofício junto a FUNASA, solicitando a prorrogação da vigência do termo de compromisso nº 151/2011, Anexo 010, que para a nossa triste notícia, recebemos com surpresa a resposta que,sem a execução dos serviços da primeira etapa, as obras que seriam executados na segunda, ficariam sem funcionalidade e que por esse motivo, não havia como prorrogar a vigência do convênio solicitado, e ainda teríamos obrigatoriamente, que devolver o valor já depositado na conta, já que a prorrogação do convênio para a segunda etapa do saneamento dependia do início da primeira.”

“Pasmem, o município perdeu o saneamento básico, tudo isso repito, devido a irresponsabilidade, fruto do egoísmo de pessoas calculistas que pensam que o mundo giram em torno delas e que, acham que tudo podem fazer impunimente, mesmo que para isso prejudique uma cidade inteira.Mas mesmo assim, diante desses contratempos, podem ter a certeza que não serão esses, os obstáculos que irão impedir que o Alto do Rodrigues venha a receber, a indispensável obra de saneamento básico. Não desistiremos nenhum instante. Bateremos todas as portas dos Governos em busca de reaver o nosso projeto mais uma vez contemplado, com os recursos necessários para finalmente recebermos esta importante obra.”

RECURSOS - “Quanto aos recursos que tanto dizem que ficaram nas contas da prefeitura, com o alarde que ficou dinheiro suficiente para a construção de um novo hospital, concluir obras inacabadas, como a cobertura do mercado, quadras do DIBA, Tabuleiro Alto e Listada, entre outras mentiras, solicitei a cópia dos extratos das contas de ICMS, Royalties, ISS e FPM, para analisar junto com os membros dessa Casa, se os recursos que ficaram nas contas correntes e nas contas de aplicação financeira, eram realmente suficientes para a construção de um hospital e mais uma dezena de obras”

“Saldos em 31 de dezembro de 2012:Na Conta dos Royalties (Anexo 12):Saldo da Conta Investimento: R$ 0,04;Saldo da Conta Corrente: R$ 36,39.Na Conta do FPM (Anexo 13):Saldo da Conta Investimento: R$ 0,04;Saldo da Conta Corrente: R$ 0,00.Na Conta do ICMS (Anexo 14):Saldo da Conta Investimento: R$ 0,02;Saldo da Conta Corrente: R$ 37,48.Na Conta do ISS (Anexo 15): Saldo da Conta Investimento: R$ 895,33;Saldo da Conta Corrente: R$ 0,00.”

PLANO DE GOVERNO - “Na prática, posso tranquilamente assegurar que já realizamos muito do nosso plano de governo e sei, que ainda temos a fazer. As nossas propostas que foram entregues a justiça eleitoral no ato do meu registro de candidatura, nela constava o período para realização de quatro anos, que compreende de 2013 a 2016. Por isso estou tranquilo quanto a isso.”

OBRAS INACABADAS - “Dessas obras inacabadas, como as quadras de Tabuleiro Alto, DIBA e Listada, embora não existissem recursos em caixa e comprovado agora através de documentos, ainda assim, essas praças esportivas, serão entregues em pouco tempo as comunidades, para o uso coletivo. Como também o nosso governo estará entregando em mais algum tempo, a praça do Gajé e a praça de Cooper, além da conclusão da cobertura da quadra do estreito, em processo licitatório.”

HABITAÇÃO - “Na habitação, iniciamos quarenta casas em parceria com a CHB, além da aquisição de três terrenos para a construção de mais duzentas.Em 2008 ao entregar a prefeitura ao meu sucessor, deixei um convenio assinado com o DNOCS, para a construção de quarenta unidades habitacionais, que infelizmente, a gestão passada não teve a capacidade de construir e entregar para população. O que certamente teria ajudado a diminuir o déficit habitacional do município.”

“Como tudo que pretendiam executar na gestão passada, eram revestidos de vícios ou mal feitos, a tentativa de construção das primeiras dez casas, que em quase nada atendiam as especificações definidas pelo convênio, foram reprovadas pelo DNOCS. Como consequência disso, foi gerado o cancelamento do convênio, que em 2013, portanto já na nossa gestão, fomos obrigados a efetuar a devolução dos valores que correspondiam as trinta casas restantes.”

PODER LEGISLATIVO - “Desejo, contudo, destacar o apoio dos integrantes desta Casa Legislativa. A Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, cumprindo suas prerrogativas constitucionais, desempenha o papel de parceira com o executivo, para o desenvolvimento das nossas atividades de atendimento ao povo e às autoridades neste momento da nossa administração, sem prejuízo de suas funções fiscalizadoras, motivo pelo qual não apenas respeitamos o poder legislativo, como procuramos sempre trabalhar em parceria.”

“Lembro que críticas construtivas serão bem aceitas, quando bem fundamentadas e principalmente verdadeiras. Não a crítica pela crítica, sem a razão e o direito de ser.”

COMPROMISSO - “Alto do Rodrigues tenha a certeza que de nossa parte continuaremos trabalhando, como sempre fizemos. Honrando o nome de nossa cidade e acima de tudo, continuando firmes e acreditando no propósito de “Construir um Novo Tempo”. 

SECOM