38 PREFEITOS DO RN REPUDIAM O PROEDI: “MAIS UMA CONTA DO ESTADO PARA ARCAR”
Prefeitos de todos os cantos do Rio Grande do Norte se juntaram, nesta quinta-feira, 31, para reiterar seu repúdio contra o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). Ao todo, foram 38 chefes de Executivos Municipais que assinaram uma carta criticando a decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) de levar adiante a ideia do projeto, que deve resultar na perda de arrecadações dos municípios potiguares.
Os prefeitos reclamam que o Proedi se trata de “mais uma conta do Estado” para os municípios pagarem. “Não podemos aceitar é que os municípios sejam penalizados com a transferência de responsabilidade do governo”, diz a nota.
Substituto do antigo Proadi, o Proedi foi anunciado pelo Governo do Estado como uma estratégia para manter indústrias instaladas no interior. Segundo a equipe econômica do governo, o novo programa é uma forma de manter o Rio Grande do Norte atrativo para as empresas e em pé de igualdade com estados vizinhos, como Paraíba e Pernambuco, que têm uma política fiscal mais agressiva do que o RN.
Pelo Proedi, indústrias que gerem empregos no Estado poderão ter isenção de até 95% do ICMS devido. Antes, pelo Proadi, o abatimento máximo era de 75%, já que, constitucionalmente, os 25% restantes devem ser transferidos dos governos estaduais para os municípios. Como o novo programa beneficia as empresas justamente com a isenção desta receita, que deixou de ser repassada aos municípios, os prefeitos protestaram. Cálculos da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) apontam que as perdas para as prefeituras com o Proedi podem chegar a R$ 80 milhões por ano.
Confira a carta na íntegra:
Hoje, 31 de outubro, último dia útil do mês, além das dificuldades que vínhamos enfrentando para administrarmos nestes tempos de crise, nos deparamos com mais um problema para fecharmos a folha de pessoal: a redução dos recursos do ICMS provocada pelo PROEDI, Decreto nº 29.030/2019, do Governo do Estado. Reiteramos que não somos contra incentivos fiscais para as indústrias que geram emprego, renda e desenvolvimento para nosso Estado. Não podemos aceitar é que os municípios sejam penalizados com a transferência de responsabilidade do governo.Com o decreto alterando o antigo PROADI, a maioria dos municípios não terá condições de arcar com os salários dos servidores públicos municipais e todos, sem exceção, sentem ampliadas as dificuldades de honrar seus compromissos.Apesar de todos os esforços, a retirada de recursos provenientes do ICMS amplia as dificuldades e problemas que já eram sentidos em áreas essenciais, a exemplo da saúde, educação e infraestrutura em função da recessão da economia nacional.O decreto alterou todo o planejamento que havia sido realizado por cada prefeitura e, com isso, chegando ao fim do mês, são os servidores municipais os maiores penalizados pela perda de recursos. Por esse motivo, nós, prefeitos do Rio Grande do Norte, viemos nos manifestar novamente sobre os impactos negativos às cidades das mudanças no PROEDI.Reforçamos a necessidade da importância de incentivos fiscais para atração de empresas para o Estado, principalmente para incrementar a geração de empregos, mas entendemos que os municípios não podem arcar com transferência de responsabilidades e pagar a conta com a redução das receitas. Perdem as cidades, os servidores e os cidadãos mais uma vez.
Carta assinada pelos prefeitos:Álvaro Dias – prefeito de NatalRosalba Ciarlini – prefeita de MossoróRobson de Araújo – prefeito de CaicóAllan Silveira – prefeito de ApodiChilon Batista – prefeito de Timbaúba dos BatistasRivelino Câmara – prefeito de PatuBabá Pereira – prefeito de São ToméMarcos Cabral – prefeito de Vera CruzGraça Oliveira – prefeita de Cerro CoráMara Cavalcanti – prefeita de RiachueloShirley Targino – prefeita de Messias TarginoBernadete Rego – prefeita de Riacho da CruzCeição Duarte – prefeita de LucréciaTúlio Lemos – prefeito de MacauLuiz Eduardo – prefeito de MaxaranguapeOlga Fernandes – prefeita de MartinsMaria Olímpia – prefeita de ParaúLudmila Amorim – prefeita de Rafael GodeiroAmazan – prefeito de Jardim do SeridóMarcão Fernandes – prefeito de LajesMarcelo Filho – prefeito de BodóJessé Freitas – prefeito de Riacho de SantanaBabau Jácome – prefeito de Marcelino VieiraJodoval Pontes – prefeito de JapiLuciano Santos – prefeito Lagoa NovaLarissa Rocha – prefeita de Tenente AnaniasFernando Teixeira – prefeito de Espírito SantoCássio Cavalcanti – prefeito de Ielmo MarinhoJorginho Bezerra – prefeito de TangaráIvanildinho Ferreira – prefeito de Santa CruzLídice Brito – prefeita de São João do SabugiTaianni Lopes – prefeita de Lagoa D’AntaFátima Marinho – prefeita de CanguaretamaPreta Ferreira – prefeita de Lajes PintadaFrancinaldo Cruz – prefeito de GalinhosAntônio Freira – prefeito de Governador Dix-Sept RosadoNoeide Sabino – prefeita de EquadorElídio Queiroz – prefeito de Jardim de Piranhas