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Mostrando postagens de Novembro 6, 2019

JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DO RN A MAIS DE 9 ANOS DE PRISÃO EM REGIME FECHADO

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O ex-prefeito de Caiçara do Norte José Edilson Alves de Meneses foi condenado pela 15ª Vara Federal no Rio Grande do Norte a 9 anos 1 mês e 18 dias de reclusão, pena que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. O político foi condenado por desvio de recurso público cometido em convênio firmado entre o Município e a União, através do então Ministério da Previdência e Assistência Social, e da Caixa Econômica. A Prefeitura recebeu, no ano de 2001, o valor de R$ 100 mil para promoção de ações sociais e comunitárias de enfrentamento à pobreza. O relatório do Governo Federal citou diversas irregularidades cometidas pelo então gestor o que restou pela desaprovação. No documento não havia nem mesmo referência a metas alcançadas e o número dos serviços realizados. Além disso, foram identificadas ilegalidades na prestação de contas, como diversos cheques emitidos para duas ou três pessoas distintas. “Como se vê, para se chegar ao valor de R$ 113.012,00, que é a somatório do repasse com …

PREPOTÊNCIA E ARROGÂNCIA: MINISTRO DO STF FICA OFENDIDO AO SER CHAMADO DE “VOCÊ”

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O ministro do STF Marco Aurélio Mello chamou atenção de uma advogada, em sustentação oral no Supremo, por ela ter chamado os ministros da corte de “vocês”. Segundo ele, “há de se observar a liturgia do cargo”.
Marco Aurélio interrompeu a advogada Daniela Borges e se dirigiu ao presidente da corte para fazer a repreensão. Parecia que a advogada tinha chamado um palavrão contra ele. Veja o vídeo:

MERCADO PÚBLICO DE ALTO DO RODRIGUES RECEBE REFORMAS E NOVAS ADEQUAÇÕES

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PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL REDUZ MULTA DO FGTS PARA 20%

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O novo modelo de contratação que será lançado pelo governo deve prever uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Atualmente, a multa é de 40%, mas deve cair para 20% nos contratos do Trabalho Verde e Amarelo, como vem sendo chamado o programa do governo para estimular a geração de empregos no País.

O governo vinha discutindo manter o porcentual da multa como é hoje, mas agora prevê a redução para tentar dar um estímulo adicional à geração de novas vagas. O programa também vai livrar as empresas de pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 20% sobre a folha, e as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra. A contribuição mensal para o fundo de garantia, o FGTS, será de 2%, menos que os 8% dos atuais contratos de trabalho.


Como mostrou o Estadão, a nova modalidade será restrita a jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e …

EM SERGIPE, FÁTIMA BEZERRA DIZ QUE FUNDEB "É FUNDAMENTAL PARA O BRASIL"

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A necessidade urgente de aprovação de um novo Fundeb - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, de caráter permanente e com maior participação do Governo Federal, foi o tema da palestra da governadora Fátima Bezerra nesta terça-feira (05), em Aracaju, capital de Sergipe, no 29º Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, evento promovido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e que contou com as presenças do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas; do cientista político Daniel Cara; e da coordenadora no RN da UNCME, Sirleyde Almeida.  Com o tema “Fundeb Permanente e a Educação Nacional", Fátima Bezerra disse que a criação do novo Fundeb "é fundamental para o Brasil como um todo". O atual Fundeb acaba no próximo ano e precisa ser substituído para garantir educação básica de qualidade. "Fui relatora da proposta do atual Fundeb como deputada federal. Agora como governadora, fui escolhida pelo Fórum de Governadores pa…