GOVERNO DO RN REDUZ EM 10% COMPROMETIMENTO DE GASTO COM PESSOAL EM 2020
Segundo o Estado, essa variação é justificada por três fatores: aumento da receita corrente líquida em R$ 711 milhões, correspondente a 6,98% em relação a 2019; crescimento em menor proporção, no mesmo período, da despesa bruta com pessoal em R$ 460 milhões, correspondente a 5,88%, decorrente de um maior rigor na sua gestão; assim como um menor comprometimento dos inativos e pensionistas no montante de R$ 274 milhões, equivalente 16,98% em relação a 2019.
“Na questão dos inativos, existia um passivo elevado dos órgãos do Poder Executivo com o regime próprio de previdência, apesar de a obrigação com os inativos e pensionistas estar em dia na atual gestão, quitado com recursos do tesouro, quando o correto deveria ser pela fonte própria do IPERN. Então, após identificado pela equipe essa impropriedade, uma força tarefa da Coordenadoria de Contabilidade do Governo e do Instituto de Previdência trabalhou em 2020 para quitar esse passivo”, explica Flávio Rocha, contador geral do Estado.
Resultado orçamentário e financeiro
Em relação ao resultado orçamentário de 2020, o Governo apresentou um superávit de R$ 238 milhões. Esse mesmo indicador em 2019 apontou déficit de R$ 898 milhões e na lei orçamentária anual de 2020 a previsão era que o resultado final registraria déficit de R$ 400 milhões. Contudo, o aumento da receita orçamentária no período, em R$ 1,225 bilhão, e a estabilização da despesa orçamentária, crescendo apenas R$ 89 milhões, ocasionou esse resultado positivo na gestão orçamentária do Governo.
O controlador geral do Estado, Pedro Lopes, pondera que apesar do resultado orçamentário, “não podemos confundir com efetiva disponibilidade de caixa. Devemos considerar também o uso de recursos para pagar compromissos herdados no início da gestão, como os consignados retidos e não repassados, fornecedores, atrasados da folha do 13º de 2017 e de novembro de 2018, dentre outros débitos, que vem gradativamente sendo liquidados”.
Em relação à gestão financeira, a disponibilidade de caixa bruta do Governo em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 1,071 bilhão, registrando aumento de R$ 160 milhões em relação ao ano anterior. Deste valor, ressalta-se que R$ 960 milhões são de recursos vinculados, a exemplo de convênios, recurso para a educação, saúde, dentre outros, que só podem ser usados para sua destinação específica.
As obrigações financeiras do Governo não vinculadas também reduziram. Em 31 de dezembro de 2019 era de R$ 2,180 bilhões e no final do exercício de 2020 ficou em R$ 1,584 bilhão, baixando R$ 596 milhões. Pedro Lopes explica que deste valor, R$ 400 milhões foram anulados a partir de regularização contábil de débitos prescritos anteriores a 2015 e que mesmo assim não tiveram comprovação da despesa liquidada pelos órgãos, a partir de trabalho conjunto realizado pela Controladoria Geral do Estado e a Coordenação de Contabilidade do Governo, “o que fez melhorar os indicadores de endividamento do Governo”.
“Apesar da disponibilidade líquida de caixa do Poder Executivo ter resultado 7,46% melhor que em 2019, porém ainda continua R$ 2,675 bilhões negativos, o que significa que o Estado ainda está longe de ter boa saúde financeira”, diz Aldemir Freire, secretário de Planejamento e Finanças do Governo.
Aumenta as aplicações de recursos na saúde, educação e segurança
Os relatórios apontam que em 2020 o Governo do RN aplicou na saúde R$ 1,939 bilhão, aumentando o dispêndio nominal em R$ 400 milhões em relação a 2019, o que é explicado principalmente pelo uso excepcional de recursos no enfrentamento do Covid-19.
O Governo também aumentou sua proporção de gastos na área da saúde em relação às receitas líquidas dos impostos e transferências. Se em 2019 a destinação foi de 12,23%, em 2020 a proporção passou para 13,59%. Na área da educação o Governo manteve praticamente o mesmo indicador do ano anterior, e com 25,02%, aplicando R$ 2,323 bilhões, cumpriu o mínimo constitucional destinado à função. Já a área da segurança pública teve, em 2020, recursos de R$ 1,191 bilhão, crescendo R$ 56 milhões o gasto em relação a 2019.
Aldemir Freire destaca que em 2020 o crescimento da receita foi quase totalmente destinado à saúde pública e alerta: “Se observarmos o relatório de receita líquida de impostos e transferência, o RLIT, onde estão os recursos efetivos que dispomos para a gestão, a nossa disponibilidade reduziu R$ 26 milhões no ano, porém tivemos mais de R$ 700 milhões que vieram do plano de ajuda emergencial aos estados e municípios e que impactou diretamente na receita corrente líquida, e cobriu a queda da arrecadação do ICMS ocorrida de abril a agosto e as despesas extraordinárias que tivemos para equipar os hospitais com 600 leitos de UTI e outras ações de enfrentamento ao coronavirus”.
Os relatórios da LRF estão publicados no Diário Oficial do Estado deste sábado (30), no Portal da Transparência do Governo (transparencia.rn.gov.br) e também de forma resumida no RN Contábil – Contas Bimestrais e Contas Quadrimestrais, módulo Contabilidade Fácil que está disponível também no Portal da Transparência.
Em fevereiro o Governo publicará o RN em Foco, também disponível no Portal da Transparência, apresentando o resultado de receitas e despesas de 2020 de forma analítica.