VEREADOR DO DEM TEM MANDATO CASSADO EM CURRAIS NOVOS POR FRAUDE ELEITORAL E VEREADORA DO PT DEVE ASSUMIR VAGA; PARTIDO PODE RECORRER

Todos os candidatos eleitos ou que ficaram na suplência de uma vaga na Câmara Municipal de Currais Novos pelo partido Democratas (DEM) nas eleições proporcionais de 2020, terão seus mandatos cassados pelo juiz Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, da 20ª Zona Eleitoral. A decisão, publicada nesta quarta (26), é resultado de uma ação iniciada por Rayssa Aline Batista de Araújo, que denunciou uma fraude à cota de gênero prevista no art. 10, §3º, da Lei nº 9.504/97.

Pelos documentos apresentados por Rayssa, que também foi candidata à Câmara Municipal da cidade pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a candidatura de Arituza Costa de Azevedo (DEM) ao cargo de vereadora teve somente o intuito de preencher a cota de gênero estabelecida pela legislação eleitoral, já que ela não obteve um único voto, não reside em Currais Novos, filiou-se ao partido Democratas apenas no início de abril de 2020, não realizou despesas de campanha, não produziu ou distribuiu nenhum material de propaganda eleitoral, nem participou de atos de campanha, seja presencial ou virtualmente.

Nas alegações apresentadas por Rayssa, Arituza Costa de Azevedo teria sido recrutada pelo próprio cunhado, Antônio Marcos Toledo Xavier, mais conhecido como Marquinhos Xavier, que também era candidato e se elegeu vereador em Currais Novos. Com a cassação de Marquinhos, Rayssa assume a vaga deixada por ele na Câmara.

“É uma vitória muito simbólica porque eles fraudaram uma lei e utilizaram uma mulher como laranja para vencer as eleições. Agora, vão ter o mandato cassado e quem vai entrar é, justamente, alguém que defende as mulheres e levanta a bandeira contra essa desigualdade de gênero. Temos uma câmara que só tem uma mulher vereadora, os demais são todos homens”, relata Rayssa.

O DEM ainda pode recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral, mas os advogados que atuam na causa junto com Rayssa avaliam que as chances da decisão ser revertida são mínimas e a resposta final deve ser rápida. Com base nos casos anteriores, o TSE costuma julgar esse tipo de processo em até três meses.

“Eles mostraram nitidamente o quanto não têm noção dos privilégios que têm. Ele mesmo [Antônio Marcos] disse com todas as letras na audiência que participamos: Essa é uma estratégia nossa pra conseguir manter os dois vereadores que nós temos!”, contou Rayssa, por telefone, à Agência Saiba Mais.

“Mas não conseguiram, ficou só um. A Promotora até disse que a cota existe não apenas para que as mulheres sejam registradas, mas para que concorram e, de fato, elas possam entrar nas câmaras, prefeituras, assembleias… Mas ele repetia: Mas todo partido faz isso e a gente também fez”, denuncia Rayssa, que é mãe solo de duas crianças, de 11 e 3 anos, é formada em Administração com pós-graduação em Propaganda e Marketing em gestão de marcas, e tem mestrado em Ciências Sociais com pesquisa sobre políticas públicas para mulheres rurais na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Atualmente, Rayssa trabalha como assessora parlamentar.

Apesar da bandeira ligada à causa feminista, Rayssa também planeja trabalhar em cima de outras questões ao assumir a cadeira na Câmara Municipal de Currais Novos, como o combate ao racismo, apoio ao movimento LGBT e agricultura familiar.

“Pretendemos fazer um mandato que aborde todas essas pautas, que já trabalhamos junto à militância, para que a gente construa um mandato junto aos movimentos sociais, que consigamos levar as mulheres para que se acostumem a esse espaço e, no futuro, tenhamos mais vereadoras. Quero fazer projetos que incentivem as meninas e mulheres a participarem da política”, planeja Rayssa que começou as discussões em torno da participação feminina nos espaços de poder há alguns anos e, apesar da resistência, ela conta que já consegue colher alguns frutos.

“Aceitação nunca tem né quando batemos de frente com gente que está confortável em seu lugar. Porém, é algo que já falamos há muitos anos. Começamos com esse trabalho em 2015, no início tinha muita gente incomodada, mas as mulheres começaram a se identificar. Hoje participo de eventos em que vejo a mudança do discurso, estava refletindo sobre isso no Dia Internacional da Mulher, ano passado. Antes a conversa era ‘vamos parabenizar as mulheres porque elas são fortes e guerreiras, mas também são doces’…mas, começamos a debater e a dizer que isso não é porque somos fortes e guerreiras, é sobrecarga que recai sobre a gente! Hoje vejo outro discurso nas escolas e lugares que frequentamos, o que me deixa extremamente feliz“,

.Pela decisão do juiz, tanto Marquinhos Xavier, quanto Arituza, ficam inelegíveis pelo prazo de oito anos. Além disso, todos os votos recebidos pelo DEM no sistema proporcional das eleições municipais de 2020 serão anulados e os diplomas de mandatos eletivos dos eleitos e suplentes, cassados. O juiz da 20ª Zona Eleitoral também determinou uma nova totalização dos votos, recalculando o quociente eleitoral para reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Currais Novos, considerando os votos válidos remanescentes e excluídos os que foram declarados

nulos por causa da fraude à cota de gênero.

Insulto às mulheresMarquinhos Xavier, Imagem: reprodução redes sociais

Marquinhos Xavier (DEM)é o mesmo vereador que insultou mulheres em junho de 2021, durante um ato na praça central da cidade por mais vacinas contra a covid-19 e em protesto às medidas do governo Bolsonaro que tinha recusado a compra dos imunizantes e reduzido os investimentos em políticas sociais, como o auxílio emergencial. Na ocasião, Xavier foi até o local com a polícia Militar e arrancou os cartazes levados pelo grupo de cerca de cinco mulheres.