TRE NÃO JULGOU RECURSOS, MAS SEIS PREFEITOS JÁ FORAM CASSADOS EM 2025
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não julgou até agora nenhum recurso relacionado à cassação de mandatos de prefeitos eleitos em 2024, mas na primeira instância já chega a seis o número de prefeitos cassados no Rio Grande do Norte, aproximando-se do número de eleitos em 2020, que acabaram perdendo mandatos – sete prefeitos.
“Não tivemos ainda nenhum processo julgado na segunda instância”, confirmou o secretário Judiciário do TRE, João Paulo de Araújo.
Os prefeitos cassados por decisão de primeira instância no decorrer de 2025 são Felipe Menezes, em Lajes; Maria Erenir de Lima, em Maxaranguape; Cletson Rivaldo de Oliveira, em Equador; Hindemberg Pontes de Lima, em Marcelino Vieira; Antonio Marcolino Neto, em Montanhas e José Adolfo da Silveira Neto, em Francisco Dantas.
Todos eles continuam nos exercícios dos cargos até o julgamento definitivo de ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral, contra partidos e ex-candidatos, principalmente por abusos de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.
Para o advogado Thiago Cortez a Justiça Eleitoral é muito criteriosa na hora de julgar processos de cassação de mandatos eletivos em respeito a vontade do eleitor: “Tem que ter muita prova, tem que ser cabal a afirmação e a prova. Então, por si só, isso já é muito complicado para cassar o mandato. A vontade popular só pode ser desfeita com uma coisa muito consistente.
Thiago Cortez afirma que a Justiça Eleitoral “continua rígida”, principalmente no Rio Grande do Norte. “Um exemplo que se pode ter, que não diz respeito a prefeitos, são as cassações por fraude à cota de gênero. Vencendo o carro-chefe das eleições, das últimas duas eleições”, disse.
Cortez afirmou, ainda, o baixo número de prefeitos cassados – menos de 4% dos 167 no Estado, não quer dizer que falta celeridade ao andamento julgamentos de processos, que têm prazos. “O tempo de processo, se demorar um ano, é muito. Demora mais um pouco no TSE, mas entre a justiça do primeiro grau e o TRE do Rio Grande do Norte, tem andado bem.”, disse.
Já o advogado Wlademir Capistrano acha que “em relação a esses ilícitos, como compra de voto, abuso de poder, os candidatos estão mais cuidadosos em tentar não cometer esse tipo de ilícito eleitoral. Por isso é que possam estar diminuindo a quantidade de cassações”.
Wlademir Capistrano disse que um ponto que a Justiça Eleitoral tem tido muito atenção é a fraude à cota de gênero, “o que se exige que os partidos tenham cuidado de evitar candidatura laranja e infelizmente os partidos ainda não perceberam a gravidade disso e continuam insistindo por isso é que está tendo tanta cassação”.
Capistrano reforçou que a Justiça Eleitoral “está dando um recado muito claro, que não vai tolerar fraude à cota de gênero e os partidos tem que se adequar a isso, porque ainda não se conscientizaram desse problema”.
E concluiu: “Os partidos continuam ainda não encarando isso como um assunto que tem que ser resolvido com o aumento da participação das mulheres na política e não inventando candidaturas laranjas”.
TRE julga prefeito e vice de Ouro Branco
Com inclusão em pauta pelo juiz Daniel Mariz Maia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga, na quinta-feira (18), o recurso judicial em que a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (PRE-RN) pede a cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto (PL) e do vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho (PP) por supostos abusos de poder político e econômico e promoção pessoal com uso indevido da estrutura pública nas eleições de 2024.
Parecer do procurador auxiliar Regional Eleitoral Higor Rezende Pessoa, é no sentido de que o prefeito e vice incorreram em “ desvio de finalidade de programas sociais a fim de angariar vantagens eleitorais”.
O prefeito no exercício de sua função como gestor municipal, teria promovido um “Festival de Prêmios” no Dia das Mães do ano eleitoral (12/05/2024), sob o pretexto de comemorar a data festiva, com o objetivo de promover a sua candidatura.
Nas alegações, o gestor disse que a Prefeitura “apenas forneceu o espaço público do Ginásio Poliesportivo Nogueirão para a realização do evento”.
Já às vésperas de julgamento do recurso no TRE, Samuel Souto, homologou uma licitação no valor de mais de R$ 4,3 milhões destinada à compra de combustíveis para a frota municipal. O montante é considerado o maior já registrado na história do município em processos licitatórios dessa natureza. Ouro Branco tem menos de 5 mil habitantes.
“Não tivemos ainda nenhum processo julgado na segunda instância”, confirmou o secretário Judiciário do TRE, João Paulo de Araújo.
Os prefeitos cassados por decisão de primeira instância no decorrer de 2025 são Felipe Menezes, em Lajes; Maria Erenir de Lima, em Maxaranguape; Cletson Rivaldo de Oliveira, em Equador; Hindemberg Pontes de Lima, em Marcelino Vieira; Antonio Marcolino Neto, em Montanhas e José Adolfo da Silveira Neto, em Francisco Dantas.
Todos eles continuam nos exercícios dos cargos até o julgamento definitivo de ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral, contra partidos e ex-candidatos, principalmente por abusos de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.
Para o advogado Thiago Cortez a Justiça Eleitoral é muito criteriosa na hora de julgar processos de cassação de mandatos eletivos em respeito a vontade do eleitor: “Tem que ter muita prova, tem que ser cabal a afirmação e a prova. Então, por si só, isso já é muito complicado para cassar o mandato. A vontade popular só pode ser desfeita com uma coisa muito consistente.
Thiago Cortez afirma que a Justiça Eleitoral “continua rígida”, principalmente no Rio Grande do Norte. “Um exemplo que se pode ter, que não diz respeito a prefeitos, são as cassações por fraude à cota de gênero. Vencendo o carro-chefe das eleições, das últimas duas eleições”, disse.
Cortez afirmou, ainda, o baixo número de prefeitos cassados – menos de 4% dos 167 no Estado, não quer dizer que falta celeridade ao andamento julgamentos de processos, que têm prazos. “O tempo de processo, se demorar um ano, é muito. Demora mais um pouco no TSE, mas entre a justiça do primeiro grau e o TRE do Rio Grande do Norte, tem andado bem.”, disse.
Já o advogado Wlademir Capistrano acha que “em relação a esses ilícitos, como compra de voto, abuso de poder, os candidatos estão mais cuidadosos em tentar não cometer esse tipo de ilícito eleitoral. Por isso é que possam estar diminuindo a quantidade de cassações”.
Wlademir Capistrano disse que um ponto que a Justiça Eleitoral tem tido muito atenção é a fraude à cota de gênero, “o que se exige que os partidos tenham cuidado de evitar candidatura laranja e infelizmente os partidos ainda não perceberam a gravidade disso e continuam insistindo por isso é que está tendo tanta cassação”.
Capistrano reforçou que a Justiça Eleitoral “está dando um recado muito claro, que não vai tolerar fraude à cota de gênero e os partidos tem que se adequar a isso, porque ainda não se conscientizaram desse problema”.
E concluiu: “Os partidos continuam ainda não encarando isso como um assunto que tem que ser resolvido com o aumento da participação das mulheres na política e não inventando candidaturas laranjas”.
TRE julga prefeito e vice de Ouro Branco
Com inclusão em pauta pelo juiz Daniel Mariz Maia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga, na quinta-feira (18), o recurso judicial em que a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (PRE-RN) pede a cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto (PL) e do vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho (PP) por supostos abusos de poder político e econômico e promoção pessoal com uso indevido da estrutura pública nas eleições de 2024.
Parecer do procurador auxiliar Regional Eleitoral Higor Rezende Pessoa, é no sentido de que o prefeito e vice incorreram em “ desvio de finalidade de programas sociais a fim de angariar vantagens eleitorais”.
O prefeito no exercício de sua função como gestor municipal, teria promovido um “Festival de Prêmios” no Dia das Mães do ano eleitoral (12/05/2024), sob o pretexto de comemorar a data festiva, com o objetivo de promover a sua candidatura.
Nas alegações, o gestor disse que a Prefeitura “apenas forneceu o espaço público do Ginásio Poliesportivo Nogueirão para a realização do evento”.
Já às vésperas de julgamento do recurso no TRE, Samuel Souto, homologou uma licitação no valor de mais de R$ 4,3 milhões destinada à compra de combustíveis para a frota municipal. O montante é considerado o maior já registrado na história do município em processos licitatórios dessa natureza. Ouro Branco tem menos de 5 mil habitantes.
Tribuna do Norte