CONTRATAÇÃO DE R$ 61,6 MIL PARA DECORAÇÃO NATALINA EM MACAU VIRA INQUÉRITO CIVIL DO MP
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa responsável pela ornamentação natalina do município de Macau. A investigação envolve um contrato de R$ 61.600,00, firmado por meio da Dispensa de Licitação nº 63/2025, e busca esclarecer se houve prejuízo aos cofres públicos durante a execução do serviço.
A apuração teve origem em uma representação encaminhada ao Ministério Público, que apontou indícios de inconsistências na contratação e na execução do contrato celebrado entre a Prefeitura de Macau e a empresa Guedes Comércio e Serviços Ltda.. Diante dos elementos iniciais apresentados, a 1ª Promotoria de Justiça da comarca converteu a notícia de fato em inquérito civil para aprofundar as investigações.
Segundo a portaria de instauração, uma das suspeitas é de que os serviços de ornamentação natalina tenham sido executados após o período das festividades, contrariando a finalidade da contratação. O Ministério Público também pretende verificar se houve permanência injustificada das estruturas decorativas em espaços públicos e se a administração municipal realizou despesas relacionadas a materiais que já estariam disponíveis no patrimônio do município, hipótese que, se confirmada, pode caracterizar duplicidade de gastos e eventual dano ao erário.
Contrato previa decoração, manutenção e desmontagem
O contrato investigado teve como objeto o fornecimento, instalação, manutenção, conservação, guarda e posterior desmontagem da ornamentação e da iluminação natalina em espaços públicos de Macau. A contratação foi realizada pela Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cultura, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, dispositivo que permite a dispensa de licitação em contratações de menor valor.
Na justificativa administrativa, o município argumentou que a decoração natalina tinha como objetivo promover o embelezamento urbano, fortalecer o turismo, incentivar a economia local e proporcionar espaços públicos temáticos durante as festividades de fim de ano. O documento também afirma que a Prefeitura não possuía estrutura técnica própria para executar esse tipo de serviço.
Os registros públicos mostram que a contratação foi formalizada em um curto intervalo de tempo. A publicação, a adjudicação e a homologação ocorreram em 19 de dezembro de 2025, enquanto o encerramento do procedimento administrativo foi registrado em 22 de dezembro de 2025. A empresa vencedora foi a Guedes Comércio e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 63.666.839/0001-83, pelo valor de R$ 61.600,00.
MP requisita documentos da contratação
Para esclarecer os fatos, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de Macau apresente defesa escrita e encaminhe a íntegra do processo administrativo da dispensa de licitação. Também foram requisitados documentos relacionados à execução financeira do contrato, como notas fiscais, empenhos, ordens de serviço, medições, documentos de liquidação e comprovantes de pagamento.
Além do Município de Macau, a empresa contratada também figura como investigada no procedimento. O objetivo do inquérito é verificar se houve efetiva prestação dos serviços contratados, se a execução ocorreu dentro da finalidade prevista e se existem elementos que indiquem eventual prática de improbidade administrativa ou lesão aos cofres públicos.
Até o momento, o Ministério Público não formulou qualquer acusação ou conclusão sobre a responsabilidade dos envolvidos. O inquérito está em fase inicial e servirá para reunir documentos e informações antes de eventual adoção de outras medidas.
Blog da Dina
O contrato investigado teve como objeto o fornecimento, instalação, manutenção, conservação, guarda e posterior desmontagem da ornamentação e da iluminação natalina em espaços públicos de Macau. A contratação foi realizada pela Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cultura, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, dispositivo que permite a dispensa de licitação em contratações de menor valor.
Na justificativa administrativa, o município argumentou que a decoração natalina tinha como objetivo promover o embelezamento urbano, fortalecer o turismo, incentivar a economia local e proporcionar espaços públicos temáticos durante as festividades de fim de ano. O documento também afirma que a Prefeitura não possuía estrutura técnica própria para executar esse tipo de serviço.
Os registros públicos mostram que a contratação foi formalizada em um curto intervalo de tempo. A publicação, a adjudicação e a homologação ocorreram em 19 de dezembro de 2025, enquanto o encerramento do procedimento administrativo foi registrado em 22 de dezembro de 2025. A empresa vencedora foi a Guedes Comércio e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 63.666.839/0001-83, pelo valor de R$ 61.600,00.
MP requisita documentos da contratação
Para esclarecer os fatos, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de Macau apresente defesa escrita e encaminhe a íntegra do processo administrativo da dispensa de licitação. Também foram requisitados documentos relacionados à execução financeira do contrato, como notas fiscais, empenhos, ordens de serviço, medições, documentos de liquidação e comprovantes de pagamento.
Além do Município de Macau, a empresa contratada também figura como investigada no procedimento. O objetivo do inquérito é verificar se houve efetiva prestação dos serviços contratados, se a execução ocorreu dentro da finalidade prevista e se existem elementos que indiquem eventual prática de improbidade administrativa ou lesão aos cofres públicos.
Até o momento, o Ministério Público não formulou qualquer acusação ou conclusão sobre a responsabilidade dos envolvidos. O inquérito está em fase inicial e servirá para reunir documentos e informações antes de eventual adoção de outras medidas.
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