GESTÃO SOUZA ENTRE AS PIORES EM TRANSPARÊNCIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES DO RN, APONTA TCE

A Prefeitura de Areia Branca, administrada pelo prefeito Souza, aparece entre os municípios com pior desempenho no levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sobre a transparência das emendas parlamentares. O município obteve índice de apenas 0% de conformidade, não atendendo a nenhum dos 16 critérios avaliados pela Corte de Contas.

O diagnóstico do TCE aponta que nenhuma prefeitura potiguar está totalmente adequada às exigências estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Resolução nº 034/2025 do próprio Tribunal. No caso de Areia Branca, entretanto, a situação é ainda mais grave, já que o município figura entre aqueles que não atenderam sequer um requisito de transparência.

Entre as principais falhas identificadas nos portais municipais estão a ausência de informações sobre o órgão executor das emendas, inexistência de cronograma físico-financeiro, falta de identificação completa dos parlamentares autores das emendas, ausência da vinculação ao ato normativo correspondente e deficiência na divulgação da destinação dos recursos. O relatório também registra que nenhum portal municipal apresentou informações sobre emendas parlamentares municipais durante a avaliação.

Na conclusão, o TCE afirma que nenhuma das unidades fiscalizadas está apta a cumprir integralmente as exigências de transparência determinadas pelo STF. O órgão alerta que, sem a regularização das falhas e a comprovação das adequações exigidas, a execução das emendas parlamentares permanece condicionada à emissão da Certidão de Regularidade prevista na Resolução nº 034/2025.

O Tribunal ainda recomenda novas ações fiscalizatória, o fortalecimento dos controles internos e a adoção imediata de medidas para corrigir as fragilidades encontradas, ressaltando que, caso persistam as irregularidades na transparência, poderão ser adotadas providências fiscalizatória e cautelares cabíveis.

 

Por Obelisco Macau