MPRN COGITA AÇÕES CONTRA AUTORIDADES QUE NÃO FISCALIZAREM CUMPRIMENTO DE PROTOCOLOS EM FESTAS DE RÉVEILLON
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) afirmou que permanece observando o real cumprimento de protocolos sanitários para evitar a propagação de uma nova onda de coronavírus no Estado. Em nota, a instituição reforça que caso haja leniência, fraude ou falta de fiscalização atribuível às prefeituras municipais, especialmente em caso de se confirmar danos à saúde pública, tomará as providências cabíveis para responsabilizar as autoridades competentes.
reuniões com o Governo do Estado e com a Prefeitura de Natal buscando o estabelecimento de regras mais rígidas em razão da segunda onda da Covid-19, especialmente no que se refere às festas de fim de ano e carnaval, quando houve um consenso e foram vedadas as festas com recursos públicos (Natal, réveillon e carnaval), bem como fixado o limite de 50 pessoas para as festas privadas.
O MPRN afirma ainda que houve reuniões com os Municípios buscando uma conciliação e muitos aderiram ao modelo adotado em Natal. Quanto aos que não se manifestaram, o MPRN expediu recomendação no sentido de que fossem adotadas medidas restritivas. "Após as recomendações, outros tantos Municípios se adequaram. Quanto aos demais, especificamente quanto aos municípios que não vedaram eventos de massa e onde já estavam previstos grandes eventos, o MPRN ajuizou Ações Civis Públicas buscando compelir a municipalidade a adotar medidas restritivas.
O MPRN obteve diversas liminares, algumas, contudo, revertidas pelo TJRN", recordou o MPRN.
Ainda na nota, o MPRN relembrou que as decisões sobre os réveillons de São Miguel de Gostoso e Pipa foram judicializadas, mas sem que o pedido dos promotores fosse atendido até o STF. "Não resta alternativa à instituição senão aguardar o desfecho dos processos judiciais", explicou. Quanto à fiscalização dos protocolos estabelecidos pelos decretos municipais de Tibau do Sul, onde fica a praia da Pipa, e São Miguel do Gostoso, o MPRN afirmou que compete às Prefeituras através da vigilância sanitária e epidemiológica.
Porém, os promotores informaram que, "caso haja leniência, fraude ou falta de fiscalização atribuível às respectivas Prefeituras, especialmente em caso de seconfirmar danos à saúde pública, o MPRN tomará as providências cabíveis para responsabilizar as autoridades competentes".
Festas
Pelo segundo dia consecutivo, as festas de Pipa e São Miguel do Gostoso registraram aglomerações e desrespeito à determinação do uso de máscara por parte do público. O Ministério Público Federal declinou das ações que encabeçava por entender que não caberia à Justiça Federal apreciar o tema.