RN DEVE TER CRESCIMENTO MÉDIO DE 3% NA ECONOMIA EM 2021, DIZ SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO
Apesar disso, o secretário reconhece que a projeção apresentada, caso se confirme, não será suficiente para recompor todos os gastos do Governo do Estado realizados neste ano. Somado a esse fator, o processo de vacinação, acolhido como notícia boa, também demandará novos investimentos, já que caberá aos estados a tarefa de armazenar as vacinas e gerenciar o processo de aplicação dos imunizantes.
O emprego de recursos públicos na área da saúde do RN, destinados especificamente à operação contra o vírus que matou mais de 1,6 milhões de pessoas no mundo, não se repetirá da mesma forma no ano que se aproxima, pois a estruturação de ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus já foi realizada em 2020, a exemplo da compra de respiradores, disposição de leitos e contratação e treinamento de equipes para atuarem nas unidades de saúde.
Para Freire, 2020 é um ano que “ninguém quer de volta”, especialmente por causa da crise sanitária, que desencadeou agravamentos em todo País e permanecerá até 2021, pelo menos. Contudo, o conhecimento de como responder ao comportamento da doença permite uma expectativa de aumento na geração de emprego e renda, que já foi constatada no RN desde agosto.
“Esperamos que o cenário econômico melhore. Tenho certeza que 2021 será melhor que 2020. A economia vai crescer, o que significa que teremos mais renda, emprego e arrecadação tributária. Isso permitirá uma maior capacidade de investimento do Estado quando comparamos com o ano vigente. Não temos certeza do tamanho desse crescimento. Eu acredito que ele ficará entre 2,5% e 3,5%, ainda insuficiente para recompor todas as perdas deste ano. Mas, sem dúvida nenhuma, não se pode dizer que será um ano pior que este”, projeta.
O pior já passou
O secretário comenta que o setor de comércio está em um patamar de vendas maior do que antes da crise. Além dele, indústria e agropecuária também obtiveram bom desempenho e ajudaram o Estado no processo de evolução econômica, que permitiu, recentemente, a recuperação dos empregos perdidos em março, abril e maio. O setor de serviços, entretanto, aparece na contramão da melhoria e é o que mais sofre com as limitações impostas pelo novo coronavírus.
“Acompanhando essa retomada da economia, nós tivemos também uma retomada da Arrecadação Estadual. O ICMS começou a crescer. O setor de serviços do RN apresenta crescimento, porém em ritmo mais lento quando comparamos com o comércio. Os efeitos da pandemia influenciam nisso. Ele (o setor de serviço) será o que vai mais demorar a sair dessa crise. Nós pensávamos que o turismo e eventos, que têm peso na nossa economia, iriam se recuperar neste fim de ano, o que não aconteceu completamente”, destaca.
A arrecadação do ICMS no Rio Grande do Norte bateu recorde em setembro. Foram recolhidos no mês R$ 540 milhões, o maior montante já arrecadado até então e que representa um crescimento de 17% em relação a setembro de 2019 e 7,2% em comparação com o mês anterior.
Diante da segunda onda de contaminações, anunciada previamente por especialistas, os impactos negativos no pilar da economia potiguar, o turismo, serão potencializados em virtude da necessidade de reforçar os protocolos sanitários definidos por autoridades a fim de minimizar o risco de proliferação do vírus que causa a Covid-19.
“Agora temos uma segunda onda, que não terá os mesmos efeitos na economia como a primeira. Pelo menos essa é a nossa expectativa, porque há a vacina que, em algum momento no início do próximo ano, começará a ser aplicada na população. Além disso, não precisamos mais fazer aquele movimento de praticamente fechar a economia”, destaca.
Ajuda do governo federal
O Governo do Rio Grande do Norte recebeu aproximadamente R$ 597 milhões do socorro financeiro para estados e municípios. Os recursos foram repassados pelo governo federal em quatro parcelas. Freire pontua que o montante serviu para cobrir perdas de arrecadação do Estado no “auge da pandemia”, além de suprir gastos com investimentos necessários nesse período, como na área da saúde.
“Às vezes nos atentamos apenas à entrada de recursos, mas ninguém atenta que tivemos uma explosão nos gastos também. Esse olhar enviesado não dá conta de toda problemática. A expansão que tivemos de gastos com saúde, com operações de segurança pública e distribuição de máscaras e cestas alimentares fizeram com que tivéssemos uma despesa, eventualmente, maior do que a receita”, esclarece.
O secretário ressalta que não sobram recursos. Além da saúde, cuja área está com gasto em torno de 13,5% – o mínimo é 12% – a segurança pública, por exemplo, também recebeu verbas. Com o fim do socorro federal em 2020, o estado potiguar entrará em 2021 com o desafio de reestruturar as finanças recorrendo, principalmente, à própria arrecadação.
“O socorro veio em um período de crise de receita. Agora temos um saldo maior de arrecadação, que se recuperou. Desde outubro que o auxílio federal acabou. Hoje, o que sustenta (o Estado) é a arrecadação própria, tanto a corrente, voltada à atividade econômica, como o refinanciamento das dívidas – que também proporcionou maior entrada de recursos. As transferências (do governo federal) vieram para suprir o déficit daquele momento e ajudar. Vale lembrar que a pandemia não acabou. O próprio processo de vacinação será um gasto”, explica.
Freire indica que o caminho para o crescimento econômico do RN passa pela recuperação da economia brasileira. Segundo Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil registrará expansão de 4% no ano que vem. “Além do plano de recuperação econômica do governo federal, que vamos contar, mas não somente, precisamos que a economia brasileira cresça. Para o RN, esse é o melhor caminho. Quanto mais a economia crescer, melhor será para todos”, expõe.
E os servidores?
O Governo do Estado deve parte dos pagamentos de dezembro e do 13º de 2018, além de possuir débito com fornecedores da gestão Robinson Faria (PSD). Sobre os salários atrasados dos servidores estaduais, foi marcada para primeira quinzena de janeiro uma reunião entre o poder Executivo e o Fórum de Servidores para discutir o pagamento das folhas.
“Estamos em um processo de estabilização da folha. A nossa dívida de curto prazo é com os servidores, com quem temos duas folhas em aberto da gestão anterior. No geral, a nossa dívida é razoavelmente controlada. Não temos um problema de grande endividamento. O nosso problema é que temos um endividamento ruim, pois devemos, principalmente, a servidores”, encerra.