SOBRE MUDANÇAS NO ICMS DOS COMBUSTÍVEIS, SENADOR JEAN PAUL AFIRMA QUE ‘POUCO ADIANTARÁ MEXER APENAS COM OS TRIBUTOS ESTADUAIS’
Líder das Minorias no Senado, Jean Paul Prates integrará grupo de senadores que vai avaliar mudanças no ICMS antes da votação.
“O presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco nos solicitou que participássemos de mais esse esforço de analisar e deliberar a proposta da Câmara sobre tributos do combustível. Nossa contribuição à relatoria será de juntar equipes técnicas, ajudar na mediação de teses, analisar as simulações de cenário e construir um texto consensual aprimorado e efetivo, sem efeitos dos quais venhamos a nos arrepender já em 2023”, disse Jean Paul.
A ideia foi costurada numa reunião nesta segunda-feira (30) entre Rodrigo Pacheco, lideranças partidárias e secretários da Fazenda de todo o país.
Para Pacheco, o parlamento não pretende “sacrificar” os governos estaduais. “O aumento dos preços é muito nocivo para o país”, definiu o presidente do Senado.
A missão do grupo, do qual Jean faz parte, é reduzir os impactos das medidas propostas pela Câmara dos Deputados por meio do PLP 18/2022 nas finanças de estados e municípios. A proposta é limitar o ICMS à uma alíquota de 17% para diversos setores como energia elétrica e combustíveis.
“Caberá a esse grupo trabalhar nos aprimoramentos e na avaliação mais aprofundada do impacto do PLP 18 com vistas a minimizar as perdas para a educação e saúde, em especial os efeitos no Novo Fundeb e no custeio da saude publica, que é 60% bancado pelos estados e municipios, reforçou o parlamentar.
“O PLP 18, dada a urgência com que foi concebido e aprovado na Câmara, contém elementos rústicos, cuja análise de impacto não teve tempo de se realizar a contento. O papel, como casa da Federação, é fazer a análise macro de todos efeitos desta lei, e não apenas os circunstanciais”, disse.
“Será importante confirmar, a partir desta terça-feira (31), as propostas que os governadores já colocaram sobre a mesa hoje – e que terão certamente impacto imediato nos preços: a revogação do Convênio Confaz 16/22 retornará o tratamento fiscal do diesel à proposta original do período de transição que, como relator, colocamos na LC 192/22. E a possibilidade de renovação do congelamento do preço de referência da gasolina, GLP e etanol combustível que deverá ser deliberada ainda ao longo de junho”, explicou Jean Paul.
“Considero ainda muito importante lembrar que pouco adiantará mexer apenas com os tributos estaduais, até porque o ICMS médio sobre o diesel, por exemplo, já é de 13,8% (abaixo, portanto, do sarrafo estabelecido pela lei proposta). Ou seja, do jeito que está, a lei não teria efeito algum sobre o preço do diesel – mas prejudicaria enormemente o custeio da educação e da saúde pública. Na gasolina, o mesmo: a estimativa do relator na Camara é de redução de 10% no preço final. Mas a ABICOM (…) aponta que o preço dela está 20% defasado em relação ao PPI. Se a Petrobras reajustar, o efeito da redução de ICMS se perde numa canetada. É por isso que temos que analisar detalhadamente o que estamos trocando neste PL. E, sobretudo, precisamos voltar a discutir um mecanismo circunstancial que amenize o impacto da disparada global, como outros países já fizeram e o Governo Bolsonaro se recusa a fazer”, explicou o parlamentar.
“O impacto direto e sem qualquer amortecimento dos preços internacionais, em paridade de importação, em cima do consumidor brasileiro e da economia nacional é responsabilidade direta do presidente da República e da sua equipe econômica – que agora comanda também o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras. Essas pessoas teimam em não reconhecer a necessidade de uma conta de estabilização e de compensações a partir dos lucros extraordinários obtidos pela alta do barril. Isso mostra insensibilidade, incompetência e inércia deliberada com interesses que ainda deverão ser identificados”, concluiu Jean.