JUSTIÇA MANDA INSTAGRAM REATIVAR CONTA QUE CONCENTRAVA 98% DAS VENDAS DE LOJA NO RN
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a empresa Facebook Serviços On Line do Brasil reative o perfil de uma loja de celulares e equipamentos tecnológicos no Instagram e pague R$ 3 mil por danos morais. A conta foi suspensa sem aviso prévio e, segundo a sentença, a plataforma não apresentou provas que justificassem a medida.
O caso foi julgado pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal. A juíza Ana Christina de Araújo estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para a reativação do perfil, além do pagamento da indenização, acrescida de juros pela Taxa Selic.
De acordo com o processo, a loja utiliza o Instagram como principal canal de vendas desde 2014 e possui mais de 20 mil seguidores. A empresa afirmou que 98% das vendas começam ou são concluídas pela plataforma, utilizada para divulgar produtos, atender clientes e negociar celulares.
O perfil foi suspenso em 30 de abril, sob a justificativa de possível violação dos padrões da comunidade relacionados à integridade da conta. A plataforma informou que o administrador teria 180 dias para apresentar recurso, mas não apontou qual publicação ou comportamento teria motivado a suspensão.
Na decisão, a magistrada destacou que a empresa não comprovou a violação das regras de uso nem apresentou justificativa específica para o bloqueio. Segundo a sentença, a suspensão unilateral, sem prova de irregularidade, caracteriza descumprimento contratual e justifica o restabelecimento do serviço e a indenização. Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes.