TSE TERÁ NOVAS RESOLUÇÕES PARA COMBATER FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro
Luiz Fux, disse nesta segunda-feira, ao participar do fórum "O Rio de
Janeiro e os 30 anos da Constituição Federal”, realizado em parceria entre O
GLOBO, Refit e Consultor Jurídico, que até o final de junho a Justiça Eleitoral
vai emitir novas resoluções para ajudar no combate às fake news durante as
eleições.
— Há reuniões estrategicamente sigilosas. São reuniões
virtuais e com remessas de dados e informações. O próximo passo é documentar as
providências, documentar caracterizações de fake news, estabelecer parâmetros
para que não tenha controle de conteúdo, censura. Em breve teremos isso, são
resoluções que precisam ser deliberadas pelo colegiado. Acredito que até o
final de junho tenhamos isso — disse o ministro após o fórum.
Segundo ele, a área de inteligência do governo terá papel
fundamental nesse combate às fake news, mas ele garantiu que o TSE só agirá se
provocado.
— A área de inteligência sugere meios de apuração e vai
ficar na vigília monitorando a rede. Mas, o Judiciário não pode agir sem
provocações, então se tiver algum problema, precisa do Ministério Público para
provocar o Judiciário e da Polícia Federal para tomar as providências. Se tiver
fake news que pode derreter uma candidatura, nós vamos tomar providência com a
retirada do conteúdo, mas tudo provocado e com apoio das plataformas —
explicou.
Durante a palestra, Fux disse que o TSE está atuando
"preventivamente e vai atuar repressivamente".
— Nós temos responsabilidade com a higidez da democracia
brasileira e ela depende do nosso grau informacional. Diante desses princípios
e dos projetos da Justiça Eleitoral, digamos assim, negando os pessimistas de
plantão, levaremos o Brasil não ao naufrágio, mas ao porto seguro — discursou o
ministro.
FINANCIAMENTO ELEITORAL
O ministro também defendeu a decisão unânime do TSE de
destinar 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para as candidatura das mulheres.
A decisão gerou reação de alguns partidos, que pretendem reverter a divisão
imposta pela Justiça Eleitoral por meio de uma ação judicial ou com a aprovação
de um projeto de decreto legislativo.
— Se o Parlamento decidir diferente, que o faça. Mas se isso
vai ser levado ao Supremo depois, eu não tenho a menor dúvida — afirmou.