MINISTRO DO STF DETERMINA MULTA DE R$ 141 MILHÕES A TRANSPORTADORAS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes determinou hoje (30) que 96 transportadoras paguem, em 15 dias, R$ 141
milhões em multas pelo descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio
imediato das rodovias. O ministro atendeu a um pedido feito pela
Advocacia-Geral da União (AGU). Moraes também determinou a penhora dos bens das
transportadoras se o pagamento das multas não foi feito no prazo determinado.
Na semana passada, em outra decisão sobre a paralisação de
caminhoneiros, Moraes autorizou o desbloqueio, com uso de força policial, das
rodovias do país, paralisadas pelo movimento nacional de caminhoneiros desde o
dia 21 de maio.
Na decisão de hoje, o ministro entendeu que as
transportadoras impediram a circulação de veículos nas estradas e causaram
graves transtornos à população. A constatação de descumprimento da liminar foi
baseada em levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre os bloqueis
das vias.
“As pessoas jurídicas elencadas pela autora descumpriram a
obrigação de não fazer que lhes fora cominada, praticando atos que obstaram a
circulação normal de veículos nas estradas federais e estaduais. Com tal
postura, além de atentarem gravemente contra a autoridade do Poder Judiciário,
causaram sensíveis transtornos à população, privada, inclusive, do
abastecimento de produtos essenciais à subsistência e à saúde”, decidiu Moraes.
Fonte: Agência Brasil