BOLSONARO DIZ QUE GUEDES 'NÃO É OBRIGADO A CONTINUAR COMO MINISTRO'
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira que o
ministro da Economia, Paulo Guedes, está "no direito dele" e não é
obrigado a continuar no governo, depois de ele declarar que deixará o cargo
caso a reforma da Previdência apresentada pelo governo vice uma
"reforminha". O comentário de Guedes ocorreu em entrevista publicada
no site da revista Veja nesta sexta-feira.
— Ele tá (sic) no direito dele, ninguém é obrigado a
continuar como ministro meu. Logicamente, ele está vendo uma catástrofe. E é
verdade, concordo com ele. Se nós não aprovarmos uma reforma realmente muito
próxima da que nós enviamos para o Parlamento — declarou Bolsonaro, no Recife,
após reunião com governadores do Nordeste e de Minas Gerais.
Bolsonaro aproveitou uma reunião com governadores do
Nordeste, no Recife, para fazer um apelo pela aprovação da reforma da
Previdênciano Congresso Nacional.
O presidente afirmou ainda que Guedes "não é nenhum
vidente, mas não precisa ser para entender que o Brasil vai viver um caos
econômico sem a aprovação dessa reforma".
— Pego um avião e vou morar lá fora. Já tenho idade para me
aposentar — disse o ministro, segundo a reportagem da Veja. — Se não fizermos a
reforma, o Brasil pega fogo. Vai ser o caos no setor público, tanto no governo
federal como nos estados e municípios.
Comissão Especial:
Cabe à comissão especial debater o mérito da proposta, ou
seja, discutir efetivamente o conteúdo da reforma enviada pelo governo ao
Congresso.
O projeto já está na Comissão Especial da Câmara dos
Deputados, onde será analisado.
Nas primeiras dez sessões, os parlamentares podem apresentar
emendas para modificar o texto e, a partir da 11ª sessão, o relator pode
apresentar o parecer.
O relatório, então, deverá ser votado pelos integrantes da
comissão especial.
O parecer da Comissão Especial é publicado
Na Câmara:
O texto a ser aprovado pela comissão especial será enviado
ao plenário da Câmara.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta será
submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se, nas duas votações,
tiver os votos de pelo menos três quintos dos deputados: 308 dos 513.
Se aprovada, a reforma seguirá para análise do Senado.
No Senado:
O parecer vai para a Comissão de Constituição e Justiça da
Casa, com trâmite parecido com o da Câmara, mas não passa pela Comissão
Especial.
Após votação na CCJ o texto vai direto para o plenário do
Senado, onde, assim como na Câmara, será analisado em dois turnos.
No intervalo entre um turno e outro são analisadas as
emendas.
Concluída a votação em segundo turno, o projeto vai para a
promulgação do presidente do Senado.
A partir da promulgação, o texto passa a valer.
Mas se houver emendas, o texto pode voltar para Câmara.