SENADO APROVA MP QUE REESTRUTUROU GOVERNO; COAF SERÁ TRANSFERIDO PARA A ECONOMIA
O Senado aprovou
nesta terça-feira (28) a medida provisória (MP) editada em janeiro pelo
presidente Jair
Bolsonaro que reestruturou
o governo e reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.
Durante a votação, os senadores decidiram manter a alteração
feita pela Câmara que transferiu o
Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf)
do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. (Veja outras mudanças
ao final da reportagem)
Nesta segunda (27), o porta-voz da Presidência, Otávio do
Rêgo Barros, já havia informado que Bolsonaro não
vetará a mudança.
Quando editou a medida provisória, o presidente transferiu o
Coaf do extinto Ministério da Fazenda (atual pasta da Economia) para o
Ministério da Justiça.
Durante a tramitação da MP no Congresso, porém, os
parlamentares decidiram desfazer
a mudança.
Na sessão, os senadores:
aprovaram por 70 votos a 4 o texto-base da MP, conforme
enviado pela Câmara;
rejeitaram um destaque que previa o retorno do Coaf para o
Ministério da Justiça.
O Coaf é um órgão de inteligência que atua no combate à
lavagem de dinheiro e a fraudes financeiras.
Numa recente
entrevista à GloboNews, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou
que o conselho estará "melhor posicionado" se for mantido na pasta.
Argumentou que, na Economia, o Coaf "tende a ser negligenciado"
porque a pasta tem outras prioridades.
Contudo, nesta segunda-feira, Moro disse que será
"ótimo" se o Coaf for mantido na pasta, mas, se
não for possível, "paciência".
Entenda o que é e como funciona o COAF
Validade da MP
A MP da reforma administrativa está em vigor desde 1º de
janeiro e precisava ser aprovada pelo Congresso até a próxima segunda-feira (3)
para não perder a validade.
Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara, a
MP seguirá para sanção presidencial. Se houvesse mudanças, o texto retornaria
para nova análise dos deputados.
O governo tinha pressa na aprovação da medida porque, se o
Congresso não votasse a tempo, voltaria a valer a estrutura do governo Michel
Temer com, por exemplo, 29 ministérios.
Diante disso, o presidente Jair Bolsonaro enviou
uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),
pedindo aos senadores para aprovar o texto conforme enviado pela Câmara.
Segundo Bolsonaro, os deputados mantiveram mais de 95% do
conteúdo original da medida provisória.
O líder do PSL no Senado, Major
Olimpio (SP), defendia
a manutenção do Coaf na Justiça, mas, após o pedido de Bolsonaro, disse que
a legenda votaria pela
transferência do órgão para a Economia.
A sessão do Senado começou por volta das 18h, após uma
reunião entre os líderes partidários e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Antes de iniciar a discussão sobre a medida provisória,
Alcolumbre leu a carta de Bolsonaro.
A MP, então, começou a ser discutida, etapa que durou mais
de três horas. Durante a fase de discursos, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a
manutenção do Coaf no Ministério da Justiça. O parlamentar também fez um
"apelo" para que Bolsonaro enviasse uma carta ao presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informando que quer manter o órgão sob o comando
de Sérgio Moro.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), na sequência,
também citou a carta de Bolsonaro e disse que, para ele, quem não quer o Coaf
no Ministério da Justiça é o próprio presidente da República.
"É importante registrar para que as redes sociais, para
que os robôs, para que os seguidores fanáticos assinalem na cabeça com toda a
clareza: quem não quer o Coaf no Ministério da Justiça é Jair Bolsonaro. Esse
Senado faria por onde", disse.
Depois, o senador Reguffe (sem partido-DF) afirmou avaliar
que havia tempo para o texto ser modificado pelo Senado e reanalisado pela
Câmara.
Em seguida, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o
governo tem comportamento "pingue-pongue" porque, na avaliação dele,
"quer jogar a culpa no pingue no Senado e no pongue da Câmara". Em
resposta, Davi Alcolumbre disse que "as pessoas evoluem".
'Cara da confusão'
Durante a sessão desta terça-feira, o líder da oposição no Senado,
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a carta de Bolsonaro é a "cara do
governo Bolsonaro" e a "cara da confusão".
Randolfe acrescentou que o Senado não pode cumprir o papel
de "carimbador" do que é aprovado na Câmara, numa referência ao
pedido do presidente.
"Nós vamos atender ao que disseram as ruas no domingo.
As ruas, no domingo, não disseram para o Coaf ficar no Ministério da Justiça?
Se o governo é confuso, ele que arque com as confusões de ser governo. Ele que
arque com as trapalhadas de ser governo. Se o senhor Bolsonaro quer instituir
aqui no Brasil uma espécie de 'chavismo de direita', ele não conte com o
Congresso Nacional para isso. Ele não conte com o Senado para esse conjunto de
palhaçadas que ele está protagonizando", afirmou Randolfe.
Após a fala do senador, Humberto Costa (PT-PE) disse que, se
a base do governo estivesse organizada, votaria a MP de acordo com a orientação
do presidente. "Imagina se todo presidente tivesse que mandar uma carta
para aprovar uma proposta do governo", acrescentou.
Outros pontos da MP
Além da transferência do Coaf para o Ministério da Economia,
o texto aprovado:
reduz de 29 para 22 ministérios, sem recriar as pastas de
Integração Nacional e Cidades;
não impõe limitação à atividade de auditores fiscais da Receita
Federal;
transfere a Funai do Ministério da Mulher, Família e
Direitos Humanos para o Ministério da Justiça;
deixa, sob a alçada da Funai, a demarcação de terras
indígenas, atualmente vinculada ao Ministério da Agricultura.