STYVENSON: “ARMAR A POPULAÇÃO SEM CRITÉRIOS NÃO É SAÍDA PARA A VIOLÊNCIA”
O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) criticou a
possibilidade de disponibilizar armas para a população sem critérios rigorosos.
O Decreto Presidencial 9.785 de 2019, que trata da flexibilização do uso de
armamento no país foi o tema da audiência pública na Comissão de Direitos
Humanos (CDH), nesta quarta-feira, 29. O senador potiguar participou da
audiência e reiterou a necessidade de maior rigidez nas regras para aquisição,
cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munições
no Brasil.
“Se o cidadão é do bem, qual o medo de se submeter a um
teste toxicológico? Quer ter armas? Eu não sou contra, mas também não sou a
favor. Precisam ter critérios e punições mais rígidas. Sabe quantas mulheres já
morreram por brigas de casal? Imagine agora com a liberação das armas? Não dá
para mensurar o impacto. Eu aprendi uma coisa simples na polícia: número é
superior a armas. Um cidadão sozinho vai se defender? É a falsa ilusão da
segurança”, argumentou Styvenson.
O parlamentar defendeu ainda o Projeto de Lei do Senado nº
603 de 2019, de sua autoria, que pretende facilitar a identificação de projétil
de arma de fogo para rastrear mais rapidamente a origem. A proposta vai alterar
a Lei nº 10.826 de 2003, para definir que todo projétil de arma de fogo conterá
dispositivo que possibilite a identificar o lote. Cada lote deve ser de, no
máximo, de mil unidades. Norma atual do Exército determina a quantidade máxima
de 10 mil itens em um lote de munição.
“Neste momento tem delegados de polícia que não sabem como
agir. Vão atuar como arma de uso restrito ou arma de uso permitido? Gostaria de
agradecer as palavras do capitão Styvenson e parabenizá-lo. É muito importante
o trabalho de um policial que mostra na prática como funciona. Precisamos
derrubar esse decreto desastroso. A questão de rastreamento de munição é
absolutamente fundamental. Esse decreto permite a recarga de munição por clube
de tiros e isso é um absurdo”, afirmou Felippe Angeli, representante do
Instituto Sou da Paz.
O presidente da Police Association – IPA Brasil, Joel Mazo,
que é a favor do decreto defendeu o posicionamento do senador Styvenson. “Concordo
com o senhor, senador Styvenson. Nós defendemos que o que mata é a bala, não a
arma. Iremos apoiar o senhor. Precisamos saber tudo sobre de onde vem e para
onde vai a munição”, observou.
O senador Eduardo Girão (Pode-CE), que presidiu a audiência
e se posiciona contra a liberação das armas, fez um apelo à população. “Tem um
grupo de senadores, que é a maioria, que está contra esse decreto. Eu digo a
população que não se arme. Armado, você pode causar um problema muito maior a
você e a sua família”, afirmou.
“Estou feliz em saber do posicionamento de pessoas como o
senador Styvenson e o senador Girão. Esses senadores não só trouxeram os fatos,
mas colaboram com a paz, através do trabalho que fazem nas escolas, estimulando
a não violência. Ampliar a compra de munições para até 5.000, sem nenhum
rastreamento, é desastroso”, observou Nazareno Feitosa, do Movimento Vida em
Paz, referindo-se à parte do decreto 9785 que aumentou de 50 para 5.000 o
limite de projéteis que podem ser adquiridos por ano por quem usa arma para
defesa pessoal.