CRMV DENUNCIA AO MP EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA VETERINÁRIA NO RN
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte encaminhou uma denúncia ao Ministério Público sobre o exercício ilegal da profissão de médico-veterinário no município de Parnamirim, na região metropolitana de Natal.
A partir de informações recebidas pelas redes sociais, a fiscalização do Regional foi a um petshop no bairro Rosa dos Ventos e constatou que os responsáveis pelo estabelecimento anunciavam consultas veterinárias e aplicavam vacinas em animais mesmo sem ter formação na área.
Entre os documentos repassados ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) de Meio Ambiente, estão áudios em que um dos envolvidos afirma ser médico-veterinário inscrito no Conselho Federal de Medicina Veterinária, sendo que somente os Conselhos Regionais realizam registro de profissionais.
Também foram juntadas imagens de cartões de vacinação que contam com a assinatura do suposto profissional, porém sem o carimbo que deve indicar seu nome e o número de registro no CRMV.
No ofício encaminhado na última sexta-feira (26) ao MP, o presidente do CRMV-RN, Dr. Raimundo Alves Barrêto, ressaltou que as atividades em questão só podem ser desenvolvidas por profissionais médicos-veterinários formados e com registro no CRMV.
O atendimento clínico e aplicação de vacinas por pessoas não qualificadas coloca em risco a vida do animal e até mesmo da família com quem ele convive, podendo ser classificado inclusive como maus-tratos.
“Diante de todas essas informações, solicitamos ao Ministério Público que instaure a investigação para apuração dos fatos noticiados, para que leve ao Judiciário e a Lei seja aplicada”, afirmou o presidente do CRMV-RN.
O presidente ainda orientou que, ao buscar atendimento médico-veterinário, a população procure estabelecimentos e profissionais com registro no CRMV-RN. Os estabelecimentos devem manter exposto o certificado de regularidade. Já o profissional deve portar a carteira de identidade profissional.
Mesmo com a apresentação de documentos, caso o usuário tenha dúvidas sobre a regularidade do atendimento, pode procurar o CRMV-RN para tirar dúvidas pelo número (84) 3221-3290 ou pelo site (www.crmvrn.gov.br).
O CRMV-RN é uma autarquia federal responsável pela orientação, disciplina e fiscalização da Medicina Veterinária e da Zootecnia no Rio Grande do Norte. A entidade também serve como um tribunal de honra, julgamento processos relacionados à ética profissional.
AgoraRN