REAJUSTES E PLANOS DE CARREIRA PARA PROFESSORES DESAFIAM FINANÇAS E EXIGEM PLANEJAMENTO DE GESTORES
Todo mês de janeiro, estados e municípios do Brasil são confrontados com uma exigência que não admite adiamentos: o pagamento do novo valor do piso nacional dos professores, definido pelo Ministério da Educação (MEC). A regra, criada com o objetivo de valorizar o magistério, tornou-se ao longo dos anos um campo de conflito entre o que diz a lei e o que permite o caixa.
A cada virada de ano, prefeitos se veem pressionados por sindicatos, greves e decisões judiciais. O reajuste, que deveria entrar em vigor imediatamente, muitas vezes é adiado, parcelado ou simplesmente ignorado. Em muitos casos, o impasse não está no valor do piso em si, mas em um componente menos visível: os planos de carreira que ampliam os efeitos do reajuste para toda a folha da Educação — criando uma bola de neve que compromete o equilíbrio fiscal.
Em meio a esse cenário, gestores como o de Nísia Floresta, município da Grande Natal, começam a cobrar uma revisão mais profunda da forma como o tema é tratado.
Para o secretário de Educação do município, Gustavo Fernandes, o reajuste do piso nacional não deveria ser tratado como um problema inesperado. Ele critica a recorrente falta de planejamento por parte de gestores municipais e defende que as prefeituras se antecipem à definição do Ministério da Educação para que a implantação do reajuste ocorra já em janeiro.
“Quando chega janeiro, os municípios começam a discutir sobre o pagamento ou não do reajuste. E aí acaba que chega janeiro, fevereiro, março, abril e o reajuste não é implantado”, observa Gustavo, que, antes de ser gestor, já era professor.
A seu ver, essa naturalização do atraso prejudica tanto o servidor quanto a organização das finanças públicas. Ele argumenta que, mesmo antes da publicação oficial da portaria do MEC com o índice do reajuste, já é possível prever o valor com base nas projeções – o que favorece o planejamento.
“Antes de fazer a publicação, o próprio MEC já vai anunciando isso. Então ao longo dos meses, a gente já vai tendo uma noção”, afirmou. Ainda assim, ele considera que o governo federal também poderia contribuir mais. “O ato normativo que eles fazem deveria acontecer antes de dezembro. E eles não fazem isso.”
Além dos desafios administrativos, o secretário aponta entraves de ordem política. Ele afirma que entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) têm orientado prefeitos a não concederem o reajuste — o que, segundo ele, cria um ambiente de pressão entre os próprios gestores.
“A CNM já direcionou os prefeitos a não pagar. Então se eu pago, eu gero uma rivalidade com os outros prefeitos”, lamenta. “A gente trabalhou para pagar. A gente fez captação de recursos. Então não é justo que a gente fique preso por conta de outros municípios”, diz o secretário, citando seu caso particular, em relação a outras cidades.
Segundo ele, esse tipo de orientação alimenta uma cultura de omissão e reduz a responsabilidade sobre os próprios atos. “A discussão não é o governo federal que tem que acabar com o reajuste, não. A discussão é o que os municípios estão fazendo para pagar o reajuste.”
Em vez de cobrarem que não haja mais reajuste ou que a fórmula de cálculo seja modificada, o secretário defende que os municípios se planejem melhor para que as finanças públicas permitam a realização do pagamento.
Entre as estratégias, Gustavo Fernandes cita que os gestores podem aprimorar as receitas da Educação a partir de iniciativas de gestão. Ele conta que um censo escolar bem feito, por exemplo, dimensiona bem a rede educacional e permite que os municípios recebam repasses de recursos condizentes com a realidade local.
Na avaliação do secretário, o maior impacto sobre as contas públicas não está no piso salarial em si, mas nas regras que expandem o reajuste para toda a estrutura da carreira docente. Ele critica a forma como muitos planos de cargos e salários foram elaborados ao longo dos anos, muitas vezes com forte influência política e sem base técnica.
“Tem planos que não têm sustentabilidade financeira. E aí o município de fato não consegue pagar”, afirma. “Se a pessoa tiver o poder de interferir no plano, de manipular, ele vai interferir para se beneficiar. É isso que aconteceu ao longo dos anos nos municípios do País.”
Em alguns casos, o acúmulo de gratificações e progressões por titulação pode gerar aumentos de até 100% no salário. “É completamente inviável”, diz. “Chega uma hora que o município não consegue mais pagar.”
Para ele, a solução seria a criação de um modelo nacional padronizado de plano de carreira, evitando distorções e garantindo justiça salarial com responsabilidade fiscal.
Neste cenário adverso, o município de Nísia Floresta, onde Gustavo é gestor, optou por antecipar-se. O secretário destaca que a cidade foi a primeira do País a conceder o reajuste do piso de 2025 – ainda em janeiro. Isso estimulou outros municípios a fazerem o mesmo na sequência.
“Fomos o primeiro município do País a pagar o reajuste do piso. Ainda em janeiro”, afirma. “A lógica é essa: gerar o efeito dominó.”
Ele também relembra que, em 2023, quando era secretário no município de Ielmo Marinho, a cidade foi a primeira do Rio Grande do Norte a aplicar o reajuste naquele ano. No ano seguinte (2024), Ielmo Marinho voltou a fazer história, desta vez sendo o primeiro município do País a repassar o aumento aos professores.
A experiência, segundo ele, mostra que é possível cumprir a lei com organização e compromisso político. Mas reconhece que o esforço depende de disciplina administrativa. “É planejamento. É trabalhar a rede no ano anterior com base no censo”, explicou.
Para além do aspecto legal, o secretário defende que os professores também devem ser protagonistas na busca pela valorização. Ele lembra que o acesso a recursos como o VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) está atrelado ao desempenho dos estudantes em avaliações externas — e que, quando esses índices não são alcançados, os próprios professores perdem.
“Se o professor não entender que ele é responsável sobre o reajuste do salário dele, fica muito difícil o município ou o Estado avançar nesse aspecto”, argumenta.
Ele cita o exemplo de Nísia Floresta, que perdeu acesso a recursos do VAAR por não atingir o número mínimo de participação na Prova Brasil. “Quando você não tem essa participação mínima, você não é avaliado”, explica.
Diferentemente de muitos gestores, o secretário prefere manter um diálogo constante com a categoria. Ele acredita que o enfrentamento permanente entre sindicatos e secretarias não contribui para avanços reais. “Cobrar aleatoriamente um direito é desperdício de tempo. Quando eles passam a entender como funciona a política pública de educação, as coisas mudam.”
Hoje, segundo ele, a relação com os professores em Nísia Floresta é de cooperação. “Eles sabem que eu preciso deles pra que a gente possa crescer.”
A cada virada de ano, prefeitos se veem pressionados por sindicatos, greves e decisões judiciais. O reajuste, que deveria entrar em vigor imediatamente, muitas vezes é adiado, parcelado ou simplesmente ignorado. Em muitos casos, o impasse não está no valor do piso em si, mas em um componente menos visível: os planos de carreira que ampliam os efeitos do reajuste para toda a folha da Educação — criando uma bola de neve que compromete o equilíbrio fiscal.
Em meio a esse cenário, gestores como o de Nísia Floresta, município da Grande Natal, começam a cobrar uma revisão mais profunda da forma como o tema é tratado.
Para o secretário de Educação do município, Gustavo Fernandes, o reajuste do piso nacional não deveria ser tratado como um problema inesperado. Ele critica a recorrente falta de planejamento por parte de gestores municipais e defende que as prefeituras se antecipem à definição do Ministério da Educação para que a implantação do reajuste ocorra já em janeiro.
“Quando chega janeiro, os municípios começam a discutir sobre o pagamento ou não do reajuste. E aí acaba que chega janeiro, fevereiro, março, abril e o reajuste não é implantado”, observa Gustavo, que, antes de ser gestor, já era professor.
A seu ver, essa naturalização do atraso prejudica tanto o servidor quanto a organização das finanças públicas. Ele argumenta que, mesmo antes da publicação oficial da portaria do MEC com o índice do reajuste, já é possível prever o valor com base nas projeções – o que favorece o planejamento.
“Antes de fazer a publicação, o próprio MEC já vai anunciando isso. Então ao longo dos meses, a gente já vai tendo uma noção”, afirmou. Ainda assim, ele considera que o governo federal também poderia contribuir mais. “O ato normativo que eles fazem deveria acontecer antes de dezembro. E eles não fazem isso.”
Além dos desafios administrativos, o secretário aponta entraves de ordem política. Ele afirma que entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) têm orientado prefeitos a não concederem o reajuste — o que, segundo ele, cria um ambiente de pressão entre os próprios gestores.
“A CNM já direcionou os prefeitos a não pagar. Então se eu pago, eu gero uma rivalidade com os outros prefeitos”, lamenta. “A gente trabalhou para pagar. A gente fez captação de recursos. Então não é justo que a gente fique preso por conta de outros municípios”, diz o secretário, citando seu caso particular, em relação a outras cidades.
Segundo ele, esse tipo de orientação alimenta uma cultura de omissão e reduz a responsabilidade sobre os próprios atos. “A discussão não é o governo federal que tem que acabar com o reajuste, não. A discussão é o que os municípios estão fazendo para pagar o reajuste.”
Em vez de cobrarem que não haja mais reajuste ou que a fórmula de cálculo seja modificada, o secretário defende que os municípios se planejem melhor para que as finanças públicas permitam a realização do pagamento.
Entre as estratégias, Gustavo Fernandes cita que os gestores podem aprimorar as receitas da Educação a partir de iniciativas de gestão. Ele conta que um censo escolar bem feito, por exemplo, dimensiona bem a rede educacional e permite que os municípios recebam repasses de recursos condizentes com a realidade local.
Na avaliação do secretário, o maior impacto sobre as contas públicas não está no piso salarial em si, mas nas regras que expandem o reajuste para toda a estrutura da carreira docente. Ele critica a forma como muitos planos de cargos e salários foram elaborados ao longo dos anos, muitas vezes com forte influência política e sem base técnica.
“Tem planos que não têm sustentabilidade financeira. E aí o município de fato não consegue pagar”, afirma. “Se a pessoa tiver o poder de interferir no plano, de manipular, ele vai interferir para se beneficiar. É isso que aconteceu ao longo dos anos nos municípios do País.”
Em alguns casos, o acúmulo de gratificações e progressões por titulação pode gerar aumentos de até 100% no salário. “É completamente inviável”, diz. “Chega uma hora que o município não consegue mais pagar.”
Para ele, a solução seria a criação de um modelo nacional padronizado de plano de carreira, evitando distorções e garantindo justiça salarial com responsabilidade fiscal.
Neste cenário adverso, o município de Nísia Floresta, onde Gustavo é gestor, optou por antecipar-se. O secretário destaca que a cidade foi a primeira do País a conceder o reajuste do piso de 2025 – ainda em janeiro. Isso estimulou outros municípios a fazerem o mesmo na sequência.
“Fomos o primeiro município do País a pagar o reajuste do piso. Ainda em janeiro”, afirma. “A lógica é essa: gerar o efeito dominó.”
Ele também relembra que, em 2023, quando era secretário no município de Ielmo Marinho, a cidade foi a primeira do Rio Grande do Norte a aplicar o reajuste naquele ano. No ano seguinte (2024), Ielmo Marinho voltou a fazer história, desta vez sendo o primeiro município do País a repassar o aumento aos professores.
A experiência, segundo ele, mostra que é possível cumprir a lei com organização e compromisso político. Mas reconhece que o esforço depende de disciplina administrativa. “É planejamento. É trabalhar a rede no ano anterior com base no censo”, explicou.
Para além do aspecto legal, o secretário defende que os professores também devem ser protagonistas na busca pela valorização. Ele lembra que o acesso a recursos como o VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) está atrelado ao desempenho dos estudantes em avaliações externas — e que, quando esses índices não são alcançados, os próprios professores perdem.
“Se o professor não entender que ele é responsável sobre o reajuste do salário dele, fica muito difícil o município ou o Estado avançar nesse aspecto”, argumenta.
Ele cita o exemplo de Nísia Floresta, que perdeu acesso a recursos do VAAR por não atingir o número mínimo de participação na Prova Brasil. “Quando você não tem essa participação mínima, você não é avaliado”, explica.
Diferentemente de muitos gestores, o secretário prefere manter um diálogo constante com a categoria. Ele acredita que o enfrentamento permanente entre sindicatos e secretarias não contribui para avanços reais. “Cobrar aleatoriamente um direito é desperdício de tempo. Quando eles passam a entender como funciona a política pública de educação, as coisas mudam.”
Hoje, segundo ele, a relação com os professores em Nísia Floresta é de cooperação. “Eles sabem que eu preciso deles pra que a gente possa crescer.”