DEFENSORIA DO RN CONTRATA BANCA PARA NOVO CONCURSO E DISCUTE REGRAS PARA RESERVA DE COTAS
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) autorizou a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para organizar e realizar o III Concurso Público para ingresso na carreira de defensor público substituto. O valor global estimado da contratação é de até R$ 1,68 milhão.
A contratação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (18) por meio de dispensa de licitação. O serviço compreenderá a organização e realização do concurso de provas e títulos, que deverá selecionar novos integrantes para a carreira da Defensoria Pública potiguar.
O valor de R$ 1.687.380,52 representa o teto estimado da despesa em um cenário de 8 mil inscrições homologadas. De acordo com o documento, o contrato terá preço variável conforme a quantidade efetiva de candidatos inscritos. Os recursos serão provenientes do Fundo de Manutenção e Aparelhamento da Defensoria Pública (Fumadep).
A Defensoria também iniciou os procedimentos para formação da comissão responsável pelo concurso. Edital publicado no DOE prevê a eleição de um defensor público como membro titular e outro como suplente da comissão. As inscrições para a escolha interna ocorrem entre esta terça-feira (18) e quinta-feira (20), enquanto a votação está prevista para 26 de agosto, de forma eletrônica.
O documento estabelece impedimentos para integrantes da comissão, incluindo parentesco de até terceiro grau com candidatos e atuação, nos três anos anteriores, em cursos preparatórios, atividades de coaching ou empresas voltadas à preparação para concursos de carreiras jurídicas.
Cotas em concursos
Paralelamente à preparação do novo concurso, o Conselho Superior da Defensoria Pública do RN vai analisar mudanças nas regras de reserva de vagas dos processos seletivos da instituição. Uma sessão extraordinária está marcada para sexta-feira (21), às 9h, por videoconferência.
Um dos processos em pauta prevê adequar as normas da instituição para estabelecer a reserva de 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, em conformidade com a Lei nº 15.142/2025.
O Conselho também analisará uma proposta para incluir reserva de vagas para pessoas trans nos concursos destinados ao ingresso de membros e servidores da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. As duas medidas ainda dependem de análise e deliberação do colegiado.
A contratação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (18) por meio de dispensa de licitação. O serviço compreenderá a organização e realização do concurso de provas e títulos, que deverá selecionar novos integrantes para a carreira da Defensoria Pública potiguar.
O valor de R$ 1.687.380,52 representa o teto estimado da despesa em um cenário de 8 mil inscrições homologadas. De acordo com o documento, o contrato terá preço variável conforme a quantidade efetiva de candidatos inscritos. Os recursos serão provenientes do Fundo de Manutenção e Aparelhamento da Defensoria Pública (Fumadep).
A Defensoria também iniciou os procedimentos para formação da comissão responsável pelo concurso. Edital publicado no DOE prevê a eleição de um defensor público como membro titular e outro como suplente da comissão. As inscrições para a escolha interna ocorrem entre esta terça-feira (18) e quinta-feira (20), enquanto a votação está prevista para 26 de agosto, de forma eletrônica.
O documento estabelece impedimentos para integrantes da comissão, incluindo parentesco de até terceiro grau com candidatos e atuação, nos três anos anteriores, em cursos preparatórios, atividades de coaching ou empresas voltadas à preparação para concursos de carreiras jurídicas.
Cotas em concursos
Paralelamente à preparação do novo concurso, o Conselho Superior da Defensoria Pública do RN vai analisar mudanças nas regras de reserva de vagas dos processos seletivos da instituição. Uma sessão extraordinária está marcada para sexta-feira (21), às 9h, por videoconferência.
Um dos processos em pauta prevê adequar as normas da instituição para estabelecer a reserva de 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, em conformidade com a Lei nº 15.142/2025.
O Conselho também analisará uma proposta para incluir reserva de vagas para pessoas trans nos concursos destinados ao ingresso de membros e servidores da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. As duas medidas ainda dependem de análise e deliberação do colegiado.