TOFFOLI MARCA PARA ABRIL JULGAMENTO SOBRE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Dias Toffoli, marcou para 10 de abril o julgamento do mérito de
ações que tratam da possibilidade de execução provisória de pena após
condenação em segunda instância. Uma mudança no entendimento atual da Corte
beneficiaria condenados que cumprem prisão mas não tiveram seus recursos
esgotados.
A informação foi divulgada por Toffoli na noite desta
segunda-feira, 17, durante jantar em Brasília com repórteres que cobrem as
atividades do STF. Cabe ao presidente da Corte definir os processos que serão
analisados pelo tribunal nas sessões plenárias.
Desde 2016, o plenário do Supremo já decidiu em três
ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda
instância – por um órgão colegiado. O tema também veio à tona no julgamento de
um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) –
condenado em segundo grau no âmbito da Operação Lava Jato e preso – em abril
deste ano, quando o STF negou por 6 a 5 um habeas corpus ao petista.
O fim da prisão em segunda instância poderia, em tese,
beneficiar o petista.
No julgamento de 10 de abril, o plenário vai analisar o
mérito de ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os
processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou
diversas vezes que o assunto fosse levado ao plenário do STF.
Logo após assumir o comando da Corte, em setembro, Toffoli
informou que não pautaria para este ano as ações sobre execução antecipada da
pena. A ministra Cármen Lúcia, que antecedeu a Toffoli na presidência do STF,
resistiu às pressões para levar o tema ao plenário, o que poderia abrir caminho
para a soltura de Lula.
Placar
Com o entendimento que possibilita a execução antecipada da
pena tomado em placar apertado, existe a possibilidade de o plenário do STF, na
nova discussão, decidir de forma contrária à prisão em segunda instância. A
alteração é especulada desde que o ministro Gilmar Mendes, que em 2016 votou
favoravelmente à execução antecipada, mudou de posição.
Em abril, durante julgamento do habeas corpus de Lula pelo
STF, Toffoli defendeu a possibilidade de que réus possam aguardar em liberdade
até serem julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A posição,
acompanhada por Gilmar, é vista como uma terceira via entre esperar a palavra
final do STF e executar a pena logo após condenação em segundo grau.
(Com Estadão Conteúdo)