LINDBERGH É CONDENADO EM 1ª INSTÂNCIA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi condenado na
Justiça Federal do Rio por improbidade administrativa. Segundo a sentença,
dada em novembro e divulgada nesta quinta-feira (20), ele cometeu
irregularidades em prestação de contas quando era prefeito de Nova Iguaçu, na
Baixada Fluminense, em 2007.
A decisão da juíza Marceli Maria Carvalho Siqueira,
da 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu, determinou o pagamento de multa
equivalente a 12 meses do último salário de Lindbergh como prefeito da cidade,
cargo que ocupou entre 2005 e 2010. Lindbergh também foi proibido de firmar
contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais ou de crédito por
três anos.
Em nota, a assessoria do senador disse que ele "entende
que a decisão da Justiça Federal de Nova Iguaçu está equivocada e será
modificada no Tribunal Regional Federal". O político já entrou com recurso
no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).
Segundo a acusação do MPF (Ministério Público Federal), o
político não prestou contas de um convênio de R$ 174 mil com o FNDE (Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação), quando governava a cidade, para
adaptar dez escolas a alunos com necessidades especiais.
"Além de claro cerceamento em seu direito de defesa, a
responsabilidade pela prestação de contas convênio objeto da ação civil pública
não era de sua responsabilidade enquanto prefeito. Ele sequer assinou o
referido convênio", diz a nota da assessoria de Lindbergh.
Lindbergh deixou a Prefeitura de Nova Iguaçu em abril de
2010, ano em que foi eleito para o Senado. Em 2018, tentou a reeleição, mas não
teve sucesso.