GOVERNO DO RN PROPÕE PAGAR ATIVOS E SINDICATO MARCA ASSEMBLEIA PARA DECIDIR SOBRE PARALISAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
O governo do Rio Grande do Norte apresentou ao Sindicato da
Polícia Civil do estado (Sinpol-RN) e Associação dos Escrivães (Assesp) uma
proposta para o fim da paralisação
de agentes e escrivães, iniciada na manhã da quarta (26). Segundo o Sinpol,
a proposta é pagar somente aos ativos, nesta sexta-feira (28), o 13º salários
atrasado de 2017. A categoria reinvindica, no entanto, além do benefício
atrasado, também a definição de quando serão pagos os salários de dezembro e o
13º deste ano.
"Agora, vamos nos reunir em assembleia às 11h, na
Central de Flagrantes, para decidirmos o futuro da paralisação", disse
Nilton Arruda, presidente do Sinpol.
"A proposta que recebemos foi essa – de o governo pagar
apenas aos ativos – deixando de fora aposentados e pensionistas, sem falar que
a proposta não menciona nada sobre o 13º deste ano nem fala do salário de
dezembro", ressaltou Nilton.
"Sendo assim, na minha opinião, é uma péssima proposta.
Mas, vamos ver o que a categoria resolve na assembleia", acrescentou.
Salários atrasados
O governo do estado não pagou o 13º salário de 2017 dos
servidores públicos que ganham acima de R$ 5 mil, o que inclui a maior parte
dos servidores da segurança púiblica. Além disso, ainda não divulgou quando vai
pagar os salários de dezembro nem o 13º deste ano.
No dia 20 de dezembro, o
governador Robinson Faria anunciou para o dia 28 o pagamento do 13º salário de
2017 para os policiais militares e Corpo de Bombeiros, mas deixou as demais
categorias de fora.
Segundo o Sinpol, a paralisação afeta o funcionamento de
mais de 95% das 160 delegacias da Polícia Civil no estado. “Só estamos
recebendo os casos de flagrante. Em Natal, os boletins estão sendo feitos no
Comando Geral da PM. E, no interior, apenas nas delegacias regionais de Caicó e
Mossoró”, ressaltou Nilton. Na Grande Natal, ainda de acordo com o sindicato,
apenas a Delegacia de Nísia Floresta funciona normalmente.
Em Natal, a Polícia Civil possui 15 delegacias distritais e
18 especializadas. Todas, ainda de acordo com o presidente do Sinpol, estão
fechadas e com os telefones cortados por falta de pagamento. A Delegacia Geral
da Polícia Civil (Degepol) confirma apenas o corte dos telefones.
Boletim online
Pela internet, é possível o cidadão registrar BOs em casos
de documentos perdidos ou furtados. Contudo, em razão da demanda, o processo
está demorado. “Quando a pessoa registra o BO online, é preciso que um policial
faça a homologação do registro. Esse policial continua trabalhando, mas como a
demanda aumentou em razão de as delegacias estarem fechadas, esse procedimento
vai demorar”, ressaltou Nilton.
Direito de greve suspenso
Presidente do Sindicato da Polícia Civil do RN, Nilton
Arruda disse que a categoria não considera o movimento uma greve, uma vez que o
direito de greve para os policiais civis foi suspenso pelo Supremo Tribunal
Federal desde abril de 2017. Desse modo, no entendimento do Sinpol, apenas
durante uma greve o percentual de 30% dos serviços em atividade deveria ser
mantido.