OPERAÇÃO DA PF COMBATE FRAUDES EM LICITAÇÕES NO RN; PREFEITURA DE PARNAMIRIM, NA GESTÃO MAURÍCIO MARQUES, COMO ALVO
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (17), a
Operação Liber Pretiosa destinada a apurar a possível prática dos crimes de
associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, inexigibilidade
indevida e fraude à licitação, atribuídos a ex-gestores de Parnamirim/RN, na
região metropolitana de Natal e empresários da Paraíba e Pernambuco, os quais
mantiveram contratos com o município potiguar, entre os anos de 2013 e 2016.
Estão sendo cumpridos oito mandados judiciais de busca e
apreensão expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de
Parnamirim/RN, João Pessoa/PB, Abreu e Lima/PE e Recife/PE. Na ação, a PF
utiliza 38 policiais federais.
A investigação teve início a partir da notícia de
irregularidades em procedimentos de inexigibilidade de licitação e adesão à ata
de registro de preços no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura do referido
município potiguar, voltados para a aquisição de livros didáticos e fardamento
escolar. O combate à corrupção é um dos objetivos estratégicos da PF.
As medidas cumpridas nesta manhã visam instruir três
inquéritos policiais em curso na PF do RN, que possuem por objeto supostas
fraudes em três dos contratos firmados, cuja despesa ao município importou no
montante de R$ 8.612.940,00.
Na apuração preliminar foram reunidos indícios da ocorrência
de superfaturamento dos contratos. Em um dos casos, a Prefeitura de Parnamirim
adquiriu 30.000 exemplares da Coleção de livros sobre “Obesidade Infantil” em
2014, voltado para alunos do ensino fundamental, porém dados oficiais
registraram 18.456 matrículas no ensino fundamental naquele ano, o que indica
uma compra de quantidade de livros muito superior à real necessidade.
Verificou-se, ainda, que a empresa contratada vendeu os livros por valor 250%
superior ao da aquisição junto à editora. Há também a suspeita de que parte do
material sequer tenha sido entregue, pois a Prefeitura atestou o recebimento de
5.000 exemplares em data anterior ao da aquisição dos livros à editora pela
empresa contratada. Por fim, dados extraídos de Relatório de Inteligência
Financeira do COAF apontam saques em espécie de quantias vultosas da conta
bancária da empresa contratada em datas próximas aos pagamentos efetuados pela
Prefeitura.
Outra aquisição sob suspeita é a de 12.000 kits de livros
com os temas ‘Introdução à Cultura do Rio Grande do Norte´, ‘Economia do Rio
Grande do Norte´ e ‘Atlas do Rio Grande do Norte´;. Nesse caso a contratação se
deu de forma bastante célere, tendo levado apenas 17 dias úteis desde o início
do processo até a assinatura do contrato. A compra foi realizada sem a
comprovação de que tenha sido realizada pesquisa prévia de preço. Outro indício
de irregularidade advém de Relatório de Inteligência Financeira do COAF, que
identificou o saque em espécie de R$ 266 mil em conta bancária da empresa
poucos dias após a assinatura do contrato.
O terceiro contrato diz respeito a aquisição de fardamento
escolar, no valor de R$ 4.815.540,00 em 30/12/2015. Igualmente, há a suspeita
de superfaturamento, tendo em vista, a título de exemplo, a aquisição de 35.000
pares de tênis e 70.000 camisetas. Dados oficiais do MEC apontam que, em 2016,
a rede municipal de ensino de Parnamirim/RN registrou o total de 24.185
matrículas (Educação Infantil e Ensino Fundamental).
(*) O nome da operação, “Liber Pretiosa” significa “Livro
Caro” em Latim.