MP ELEITORAL PROCESSA EZEQUIEL FERREIRA, ROGÉRIO MARINHO, PREFEITO E SECRETÁRIA DE SAÚDE DE ANGICOS, RN
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| Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte |
O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte
ajuizou, nesta quinta-feira (13), uma ação de investigação judicial eleitoral
contra Ezequiel Ferreira de Souza, atual presidente da Assembleia Legislativa,
o deputado federal Rogério Marinho, Deusdete Gomes de Barros e Nataly da Cunha
Felipe de Souza, que são prefeito e secretária de Saúde de Angicos,
respectivamente.
Segundo o MP Eleitoral, Ezequiel, Deusdete e Nataly fizeram
uso promocional da destinação de uma ambulância ao referido município para
beneficiar as candidaturas do próprio Ezequiel Ferreira e de Rogério Marinho a
deputados estadual e federal, respectivamente, nas eleições de 2018.
Ainda segundo o MP, a Assembleia Legislativa, com sobras do
seu orçamento de 2016, adquiriu 85 ambulâncias e as doou ao Executivo estadual.
De acordo com a ação, Ezequiel Ferreira, enquanto presidente
da Alern, aproveitou-se do ato para que ele e vários dos demais deputados
estaduais aparecessem individualmente perante seus potenciais eleitores em
2018, ao garantir de que cada um deles indicasse o município potiguar –
geralmente um “reduto eleitoral” – para o qual cada ambulância seria destinada.
Além disso, houve exploração midiática de cada evento de entrega específica dos
veículos, segundo o MP.
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| Rogério Marinho (PSDB-RN) é deputado federal pelo RN e vai integrar a equipe do Governo Federal em 2019 |
Nas palavras dos procuradores que assinam a ação,
garantiu-se a cada deputado um “quinhão” da doação, com a intenção de propagar
no eleitorado a mensagem de que a obtenção de cada ambulância era fruto do
esforço, da lembrança e da generosidade pessoal do deputado responsável pela
indicação. “Não se tratava do dinheiro arrecadado do povo sendo usado para
comprar algo básico para o próprio povo (saúde pública), mas de um ‘agrado’
particular do deputado para com aquela comuna – que a ele deveria ser,
portanto, eternamente agradecida”, destacam.
Angicos
No caso do próprio Ezequiel, segundo os promotores, ele
destinou uma ambulância ao município de Angicos. E Deusdete Gomes de Barros e
Nataly da Cunha Felipe de Souza cuidaram para que a entrega física da
ambulância fosse “explorada politicamente”.
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| Prefeito de Angicos, Deusdete Gomes de Barros, também é alvo da ação |
Além disso, prossegue a PRE, no dia 20 de setembro, durante
um comício realizado em Angicos em prol das candidaturas de Ezequiel e Rogério
Marinho, Deusdete teria vinculado diretamente a doação daquela ambulância à
pessoa de Ezequiel, chegando a mencionar que este “deu um belo presente ao
povo” da cidade.
Outro ilícito eleitoral apontado pelos procuradores teria
sido a utilização de recursos públicos da Saúde para pagar o combustível que
abasteceu vários dos veículos que participaram de uma carreata, também ocorrida
em 20 de setembro, que antecedeu o comício mencionado no parágrafo anterior. A
acusação é baseada em depoimentos e em documentos fiscais obtidos da Secretaria
Estadual de Tributação, que apontam “uma série de abastecimentos fora do horário
de expediente dos órgãos públicos”.
Havendo procedência da ação, os acusados ficam sujeitos a
multa, a decretação de inelegibilidade por oito anos e, no caso dos eleitos nas
eleições de 2018, à cassação do diploma.
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| Nataly da Cunha Felipe de Souza, secretária de Saúde de Angicos |