ELEITOR TEM ATÉ DIA 27 DE DEZEMBRO PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA
Os eleitores que não compareceram ao local de votação neste
domingo (28) e não justificaram a ausência no segundo turno ainda podem
regularizar a situação eleitoral até dezembro. Os ausentes do primeiro turno,
realizado em 7 de outubro, tem até 6 de dezembro para justificar por que não
compareceram à votação. Para os que se ausentaram no segundo turno, o prazo vai
até 27 de dezembro.
A justificativa pode ser feita mediante o preenchimento de
um requerimento disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que
deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviado por
via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, o
eleitor deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de
comparecimento na votação.
Pela internet, o eleitor pode justificar a ausência usando o
Sistema Justifica nas páginas do TSE ou dos tribunais regionais. No formulário
online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da
ausência e anexar comprovante do impedimento para votar.
O requerimento de justificativa gerará um código de
protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até a decisão final do
juiz da zona eleitoral. A justificativa aceita será registrada no histórico do
eleitor no Cadastro Eleitoral.
Eleitores no exterior
Os brasileiros que estavam no exterior no dia da votação
também deverão encaminhar o formulário de justificativa pós-eleição e a
documentação comprobatória até 60 dias após o turno ou em 30 dias contados a
partir da data de retorno ao Brasil.
Se estiver inscrito em zona eleitoral do exterior, o eleitor
deverá encaminhar o requerimento diretamente ao juiz competente ou ainda
entregar nas missões diplomáticas e repartições consulares localizadas no país
ou enviar pelo sistema justifica.
Consequências
O Tribunal Superior Eleitoral explica que a não
regularização da situação com a Justiça Eleitoral deve pagar multa (por cada
turno). O valor é definido pelo juiz eleitoral da região e varia de R$ 3,5 a R$
35,10. O eleitor faltoso também pode sofrer outras sanções, como impedimento
para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos,
remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.
A não justificativa impede ainda que o eleitor participe de
concorrência ou administrativa da União, dos estados, Distrito Federal e
municípios, além de inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo e
função pública.