MP RECOMENDA QUE ALLYSON SE ABSTENHA DE FAZER DISCURSOS NOS SHOWS DO MOSSORÓ CIDADE JUNINA
Blog Carol Ribeiro
O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que o prefeito Allyson Bezerra se abstenha de discursar durante os shows ou nos intervalos das apresentações musicais do Mossoró Cidade Junina 2022, que vão acontecer nas datas dos dias 23, 24 e 25 de junho, em qualquer palco e/ou polo. Ele deve fazer isso somente se estiver cumprindo, nestas ocasiões, imprescindível papel institucional, como, por exemplo, no encerramento oficial do último dia do evento Mossoró Cidade Junina.
A recomendação foi assinada pela promotora Patrícia Antunes Martins, da 19ª Promotoria de Justiça.
Segundo o documento, o prefeito tem se utilizado do Mossoró Cidade Junina, durante shows de bandas de renome nacionais, custeadas com recursos públicos, para um público estimado em centenas de milhares de pessoas das mais diversas regiões do Rio Grande do Norte e de estados vizinhos, para subir ao palco principal do evento e discursar, ou, “até mesmo cantar, como se atração fosse”
A promotora relata que os efusivos agradecimentos e elogios à pessoa do gestor pelos artistas, “certamente” induz a promoção pessoal dele.
E que a Constituição da República, em seu artigo 37, impõe à administração pública, em todos os níveis, a observância do princípio da impessoalidade. Norma que também é prevista pela Lei Orgânica do Município de Mossoró.
Neste sentido, o Estado, seus bens e recursos não podem e não devem estar ao serviço dos interesses exclusivamente individuais de quem quer que seja, muito menos dos agentes públicos, já que o evento em si não é uma peça publicitária e as reiteradas menções e as excessivas e super destacadas aparições, segundo o texto, apontam para possível utilização de autopromoção pessoal, com vistas a angariar o capital politico decorrente da realização de um evento que pertence à cultura mossoroense e não ao gestor público.
A promotora destaca que isto pode configurar crime de improbidade administrativa e de responsabilidade.
Outro lado
Por meio de nota o prefeito alegou ter se limitado a pedir paz e tranquilidade. Confira a manifestação:
NOTA
A assessoria do prefeito Allyson Bezerra esclarece que as vezes que o prefeito fez alguma fala no palco da Estação das Artes foi com a gentileza de atender ao convite dos cantores que estavam se apresentando e em todas as ocasiões se limitou a pedir paz e tranquilidade a todos os presentes, parabenizar e prestigiar os cantores da terra e agradecer a todos que estão trabalhando no Mossoró Cidade Junina 2022.
Logo, as falas sempre foram pautadas na institucionalidade do cargo público. A presença do gestor diariamente em todos os polos visitando os servidores e em diálogo com os cidadãos têm sido focada na organização, responsabilidade e segurança do evento.
Importante destacar ainda que o MCJ 2022 já é reconhecido pela população como o mais organizado e seguro de todas as edições, além de sempre estar sendo conduzido com zelo, transparência e legalidade dos atos. Assim como é procedimento do prefeito profundo apreço às instituições do poder público, mais uma vez reitera respeito pelo Ministério Público e seus membros.
Mossoró-RN, 23 de junho de 2022
Assessoria de Comunicação Prefeito Allyson Bezerra