AO TSE, PP E REPUBLICANOS DIZEM QUE NÃO CONCORDAM COM PL SOBRE URNAS
O Partido Progressistas (PP) e o Republicanos protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para que sejam excluídos do processo que condenou a Coligação com o Partido Liberal (PL) ao pagamento de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. No documento, ao qual o Metrópoles teve acesso, as siglas argumentam que não têm nenhuma ligação com o movimento de contestação das urnas.
“Os partidos PP e Republicanos, apesar de coligados com o PL, jamais foram consultados sobre o ajuizamento da presente representação”, argumentam as siglas.
Na peça enviada ao TSE na noite dessa quinta-feira (24/11), os partidos também informam que “não foram convocados para a reunião extraordinária realizada pela Comissão Executiva Nacional do Partido Liberal – PL que elegeu como presidente da Coligação o sr. Valdemar Costa Neto”. Ou seja, a legenda teria indicado “unilateralmente um representante sem a aprovação dos demais partidos”.
Apesar de integrarem a base de apoio à candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro (PL), as duas legendas frisaram que “reconheceram publicamente a vitória” do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições 2022. Nessa quinta-feira (24/11), eles adiantaram à reportagem que iriam recorrer da decisão.
Ao Metrópoles, o presidente interino do PP, deputado Cláudio Cajado (BA), questionou a multa aplicada. “O presidente Valdemar entrou [com a ação] em nome da Coligação , mas não tivemos nenhuma participação nesse processo, sequer fomos intimados ou citados e como podemos ser penalizados?”.
“O valor da causa aqui seria inestimável, quando a multa poderia ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo (art. 81, § 3º do CPC); outra coisa seria que a ata de eleição do representante da Coligação não pode ser um cheque em branco. Os poderes do representante só valem até a eleição – as eleições já terminaram e o resultado foi admitido pelos presidentes dos partidos”, completou.
Contestação dos resultados
Na terça-feira (22/11), o PL entrou com ação na Justiça Eleitoral, na qual alegou “mau funcionamento das urnas [antigas] com potencial para macular o segundo turno das eleições presidenciais de 2022”.
O partido alegou “desconformidades irreparáveis no funcionamento de 279.336 urnas”. Pediu ainda que os votos contidos nesses equipamentos fossem desconsiderados, o que daria a vitória de Jair Bolsonaro, com 51% dos votos válidos.
A ação protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em nome de toda a coligação de Bolsonaro, da qual PP e Republicanos fazem parte. Alexandre de Moraes, presidente do TSE, determinou a aplicação de multa de R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé e, enquanto ela não fosse paga, o bloqueio das contas das três legendas.