CHAPA DO PL É CASSADA POR FRAUDE NA COTA DE GÊNERO

Reviravolta na disputa pelas cadeiras da Câmara Municipal de Ielmo Marinho. É que o PL sofreu a cassação de todos os votos recebidos individuais e de legenda na disputa proporcional, o que gerará a recontagem e redistribuição das vagas na câmara. A determinação veio da excelentíssima juíza do Tribunal Regional Eleitoral da comarca de Ceará Mirim Niedja Fernandes dos Anjos e Silva.

A justiça eleitoral entendeu que ocorreu fraude à cota de gênero. Isto porque duas candidatas tiveram apenas 2 e 22 votos, não apresentaram atividades de campanha e ficou provado que as contribuições financeiras foram meramente protocolares. Em suma, foram duas postulações fictícias (laranjas) ao arrepio do que estabelece a lei eleitoral.

Diante da situação, em seu despacho revelado agora com exclusividade pelo O Potiguar, a citada juíza assim sentenciou:a) cassar o DRAP do Partido Liberal, autuado sob o nº 0600114-42.2024.6.20.0046;

b) cassar os registros de todos os candidatos que concorreram à eleição proporcional pela agremiação partidária, ainda que não tenham participado ou anuído com o ilícito;

c) declarar a nulidade de todos os votos nominais e de legenda atribuídos ao partido e seus candidatos na eleição proporcional.