OPERAÇÃO ANTEROS: PGR PEDE PARA STJ REMETER PROCESSO CONTRA EX-GOVERNADOR ROBINSON FARIA PARA JUSTIÇA DO RN

A Procuradoria Geral da República pediu ao ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, que seja formalizado o envio do processo da Operação Anteros à Justiça do Rio Grande do Norte.

O pedido foi feito feito nessa quinta-feira (24). Não há prazo para o ministro responder. 

A Operação Anteros mira o ex-governador Robinson Faria e os auxiliares Adelson Freitas e Magaly Cristina. Na ação, ele enfrentam a acusação de tentativa de obstruir as investigações da Operação Dama de Espadas, que nesta sexta-feira teve um desdobramento com o bloqueio de R$ 6,3 milhões da conta de Robinson para ressarcir dano causado entre 2006 e 2015 na Assembleia Legislativa.

Para a defesa dos envolvidos, trata-se de um caminho natural do processo, já que ele estava no STJ em razão da prerrogativa de foro de Robinson, que foi governador até 31 de dezembro, explicou o advogado André Castro.

No STJ, o processo estava em fase de recebimento da denúncia, ou seja, os três são formalmente acusados, mas ainda não são réus. 

Com a remissão do caso para a Justiça do Rio Grande do Norte, o recebimento da denúncia será feito por um juiz, ao invés de um colegiado de ministros como seria no Superior Tribunal de Justiça.