JUSTIÇA ORDENA BLOQUEIO DE R$ 1 BILHÃO DA VALE POR DESASTRE EM BRUMADINHO
O Juiz de plantão da Vara de Fazenda Pública de Belo
Horizonte, Renan Carreira Machado, determinou no fim da noite desta
sexta-feira, 25, o bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Vale por
conta do desastre provocado pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
A decisão foi concedida em tutela de urgência em resposta a
uma ação do governo de Estadual de Minas Gerais, que havia acionado a Vale,
pedindo sua responsabilização pelo desastre que resultou, até o momento, em
sete mortes.
O magistrado concedeu a liminar diante da “tragédia
anunciada”. “Evidenciado o dano ambiental, na espécie agravado pelas vítimas
humanas, em número ainda indefinido, cabe registrar que a responsabilidade da
Vale S/A é objetiva, nos termos do art. 225, §§2º e 3º, da Constituição da
República”, registrou o Juiz.
Machado deferiu o pedido, que havia sido feito pelo Governo
de Minas, por “indisponibilidade e bloqueio de R$1.000.000,00 (um bilhão de
reais) da Vale S/A ou de qualquer de suas filiais indicadas […] com imediata
transferência para uma conta judicial a ser aberta especificamente para esse
fim, com movimentação a ser definida pelo juízo competente pelo Estado de Minas
Gerais”.
Outras determinações foram feitas pelo Juiz de plantão, são
elas: impedir que os rejeitos contaminem as fontes de nascente e captação de
água; ter total cooperação com o Poder Público no resgate e amparo às vítimas,
devendo apresentar no prazo de 48h relatório pormenorizado das medidas
adotadas; iniciar a remoção do volume de lama lançado pelo rompimento da
barragem, informando semanalmente ao Juízo e às autoridades competentes as
atividades realizadas e os resultados obtidos; realizar o mapeamento dos
diferentes potenciais de resiliência da área atingida.
O Governo de Minas também pediu a indisponibilidade das
ações da empresa Vale em Paris, Nova York e São Paulo, mas não foi concedido na
tutela de urgência do Juiz da Vara de Belo Horizonte.
Estadão Conteúdo