SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DIZ QUE RN NÃO RECEBERÁ AJUDA FINANCEIRA
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, divulgou
nesta segunda-feira (28) o Plano Anual de Financiamento (PAF) para a dívida
pública em 2019. Na oportunidade, apresentou a imprensa números sobre a crise
financeira que se espalha pelo país.
Além disso, deixou claro que os estados do Rio Grande do
Norte, Roraima, Mato Grosso e Goiás não receberão ajuda financeira do órgão,
apesar de terem decretado estado de calamidade. O Tesouro Nacional enviará
apenas auxílio técnico para traçar programas de ajuste fiscal e de melhorias de
gestão.
Por coincidência, uma reunião entre técnicos do órgão e a
governadora Fátima Bezerra (PT) foi realizada na tarde desta segunda. A gestora
mantinha a expectativa de receber ajuda da instituição para obter a antecipação
dos royalties até 2022.
Segundo Mansueto, a ajuda aos estados com problemas
financeiros terá impacto de R$ 127,4 bilhões sobre a Dívida Pública Federal de
2019 a 2022. Desse total, R$ 95,4 bilhões correspondem ao que a União deixará
de receber com os programas de renegociação e com liminares na Justiça. Os R$
32 bilhões equivalem às garantias que o Tesouro terá de executar de estados que
derem calote.
De 2016 a 2018, as sucessivas ajudas financeiras aos estados
deram prejuízo de R$ 82 bilhões à União. Do total, R$ 71,4 bilhões representam
o que o Tesouro deixou de receber dos estados que renegociaram os débitos e R$
10,6 bilhões correspondem às garantias honradas pelo governo federal.
O Tesouro Nacional informa que os cálculos incluem a
possibilidade de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul de ingressarem no regime de
recuperação fiscal, como o estado do Rio de Janeiro. Segundo Almeida, os dois
estados estão em negociações para mudarem a forma como registram as despesas
com pessoal para apresentarem um plano de ajuste ao Tesouro Nacional e
negociarem a adesão ao programa de socorro financeiro.
“Minas Gerais está construindo esse plano de ajuste e deve
trazer a proposta em fevereiro. A partir daí, tem período de negociação. O Rio
Grande do Sul, possivelmente em algum momento, vai apresentar o plano deles”,
disse Almeida.
De acordo com Almeida, a aprovação da reforma da Previdência
representa a melhor possibilidade de que os estados reequilibrarem as finanças.
Isso porque a maior parte dos gastos locais está nas despesas com o
funcionalismo local. “Os governadores estão querendo aprovar a reforma da
Previdência. Dois terços dos inativos dos estados se aposentam, em média, aos
49 anos de idade", disse o secretário.
*Com informações da Agência Brasil