GOVERNO NÃO PRIORIZOU PACOTE DE MORO, DIZ MAIA
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, descarta a hipótese de
avanço na tramitação legislativa do pacote anticrime de Sergio Moro antes do
recesso do Legislativo, que começa em 17 de julho. Alega que nem mesmo o
Planalto atribuiu prioridade à matéria.
"Se o governo tivesse interesse nesse projeto, tinha
encaminhado pedido de urgência constitucional", diz Maia. "Fica fácil
mandar o projeto sem urgência constitucional, falar que a prioridade é a
Previdência e depois criticar o Parlamento."
Segundo Maia, a Câmara não terá como tratar do pacote
anticrime nas próximas semanas. Do contrário, "perderia as condições para
aprovar a reforma da Previdência no primeiro semestre."
No momento, o pacote de Moro permanece no restrito âmbito de
um grupo de trabalho. Foi formado para conciliar as ideias do ex-juiz da Lava
Jato com propostas elaboradas sob a coordenação do ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Maia diz que o projeto que irá ao plenário, na hora própria,
é diferente daquele proposto por Moro. Será "baseado no trabalho que foi
feito na comissão, naquilo que a maioria do grupo pensa, não no que um
pensa."
Paradoxalmente, o presidente da Câmara deseja colocar em
movimento, ainda no primeiro semestre, o projeto de
reforma tributária. Pediu aos líderes partidários que indiquem os
seus representantes na comissão especial que tratará do tema.
Maia planeja instalar esse colegiado da reforma tributária
no mesmo dia em que a proposta sobre a Previdência for aprovada na sua
respectiva comissão. Estima-se que isso ocorrerá em 27 de junho. Vai a debate
uma proposta costurada na Câmara, não no Ministério da Economia.