LULA ALEGA IDADE E PRIORIDADE A RÉU PRESO PARA PEDIR QUE JULGAMENTO CONTINUE NO STF
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no início da tarde desta segunda-feira, 24, uma petição à presidente da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pedindo que seja mantido para a terça o julgamento do habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, no processo em que o petista foi condenado.
A defesa se baseia em dois argumentos jurídicos para pedir o julgamento do HC. O primeiro evoca Código de Processo Penal segundo o qual “ réu preso tem prioridade no julgamento com relação a outros processos”. A defesa lembra que Lula está preso desde o dia 7 de abril do ano passado.
Além disso, a defesa do petista argumenta que a lei 10.741/2003 dá “ prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa idosa”. Lula tem 73 anos.
Nesta segunda, o ex-presidente reafirmou em carta o discurso de que está preso “injustamente” e que há gente no Brasil e em outros países que querem impedir ou até mesmo adiar a análise do Supremo sobre a suspeição do então juiz Sérgio Moro no caso.