TSE APROVA PLEBISCITO E POPULAÇÃO ESCOLHE NOME DE CIDADE DO RN DURANTE AS ELEIÇÕES
Além de votar nos representantes políticos, os moradores de
uma cidade do Oeste potiguar irão escolher o nome do município durante as
eleições deste ano. O plebiscito foi aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) e os
eleitores decidirão se preferem Campo Grande ou Augusto Severo.
Na esfera estadual, a cidade é conhecida como Campo Grande,
mas para os órgãos da esfera federal, está registrada oficialmente como Augusto
Severo, o que provoca problemas à administração municipal e dificulta o
recebimento de recursos da União.
Requisitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado
(TRE-RN), o plebiscito foi aprovado pelo órgão federal. Assim, no dia 7 de
outubro - primeiro turno das eleições deste ano - a população terá uma tela a
mais para escolher o nome da cidade.
Antes do período da consulta, serão formadas duas frentes
populares, com a participação de membros do Legislativo municipal em ambas. Uma
frente vai apoiar o nome Augusto Severo, e a outra vai defender Campo Grande.
Os grupos poderão fazer propaganda entre 16 de agosto e 6 de outubro.
De acordo com a resolução do TRE-RN, a pergunta que aparecerá
na urna será "você é a favor da alteração do nome do município de Augusto
Severo para Campo Grande?". A população poderá votar nas alternativas sim,
não ou branco. O voto será obrigatório para maiores de 18 anos, sendo
facultativo apenas para analfabetos, maiores de 70 anos e adolescentes entre 16
e 18.
Histórico da dualidade
Segundo conta Wagner Souza, vereador da cidade, o distrito
foi criado com a denominação de Campo Grande, pela resolução provincial nº 17,
de 31 de outubro de 1837, subordinado ao município de Caraúbas. Em setembro de
1858, a Lei provincial nº 114 transformou a localidade em cidade, ainda com o
mesmo nome. “Interesses políticos, entretanto, fizeram com que essa Lei fosse
derrogada através de outra lei provincial a de nº 601, de 05 de março de 1868,
que extinguiu a vila, passando Campo Grande à simples posição de distrito do
recém-criado município de Caraúbas”.
Dois anos mais tarde, em maio de 1870, uma nova lei
emancipara novamente Campo Grande, agora com o nome de Triunfo. Triunfo que
atualmente já é outra cidade, Triunfo Potiguar, um desmembramento de Campo
Grande. A complicação não para por aí.
Esse desmembramento ocorreu em 1903, quando também começou a
confusão com a oficialização da nova nomenclatura. O então município de Triunfo
se dividiu em dois: Triunfo Potiguar e Augusto Severo. Este último seria o que
os moradores entendem como a região de Campo Grande. “A Lei Estadual nº 197
originada do projeto do Deputado Luís Pereira Tito Jácome, mudou o nome do
município para Augusto Severo o elevando à condição de cidade e sede do
município”, explica Wagner Souza.
De acordo com o vereador, a sugestão do nome foi em
homenagem ao amigo do então deputado e inventor do dirigível PAX, o potiguar
Augusto Severo de Albuquerque Maranhão, natural de Macaíba. Mas o nome não caiu
no gosto da comunidade local. Para a população, a localidade nunca deixou de
ser Campo Grande.
Quase nove décadas depois, em 1991, através do Decreto
Municipal nº 155, o município de Augusto Severo voltou a ser denominado com o
seu nome de batismo, Campo Grande. Aconteceu após a realização de um plebiscito
em que a população local optou pelo retorno do nome de origem. O problema está
na realização deste plebiscito. O processo não é válido, porque foi feito em
âmbito municipal. Quem tem poder legal para realizar o procedimento é a
Assembleia Legislativa.
Foi o que gerou a duplicidade do nome. Wagner Souza diz que
os órgãos estaduais e municipais reconhecem o município pelo nome de Campo
Grande. Contudo para os órgãos da esfera federal é Augusto Severo. “Isso tem
gerado problemas para o município, inclusive atrapalhado no recebimento de
recursos federais", relata o parlamentar.