TSE CONCEDE LIMINAR PARA PREFEITO DE PENDÊNCIAS PERMANECER NO CARGO
O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior
Eleitoral, concedeu liminar ao prefeito de Pendências, Fernando Antonio
Bezerra, conhecido como Fernandinho, para ele permanecer no cargo.
O presidente do TSE analisou que há um erro de procedimento
no acórdão do Tribunal Regional Eleitoral, que havia ensejada a cassação do
gestor. Para o ministro, a Corte Regional não poderia ter retirado o gestor sem
antes julgar os embargos de declaração.
Por isso, decidiu o ministro Fux, foi proferida a liminar
suspendendo o afastamento do prefeito.