AÇÃO DO MPRN PRENDE EX-TABELIÃO SUBSTITUTO DE EXTREMOZ POR PECULATO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO
Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
prendeu nesta terça-feira (24) o ex-tabelião substituto do cartório único de
Extremoz Gustavo Eugênio Costa de Souza. A prisão preventiva é desdobramento da
operação Senhorio, deflagrada em abril deste ano para investigar os crimes de
falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, estelionato e lavagem de
dinheiro. A namorada e uma funcionária da empresa dele também foram
denunciadas.
Segundo as investigações do MPRN, entre os meses de agosto
de 2017 e abril deste ano, Gustavo Eugênio Costa de Souza, a namorada dele,
Lourdyanna Agostinho de Lima da Silva, e a funcionária Jeniffer Karoliny Lima
de Souza Silva se apropriaram e desviaram dinheiro público no montante inicial
de R$ 83.516,36.
Gustavo Eugênio Costa de Souza, aproveitando-se do cargo de
tabelião substituto do cartório único de Extremoz, transacionava com usuários
do serviço público negociando a confecção de certidões e escrituras públicas.
Ao repassar os valores das taxas e emolumentos aos usuários do serviço, ele
solicitava que a transferência ou depósito do dinheiro correspondente fosse
realizado na conta bancária de titularidade da namorada, Lourdyanna Agostinho
de Lima da Silva. Ela não ocupa nenhum cargo no cartório de Extremoz e, pelo o
que foi apurado pelo MPRN, cedeu os dados pessoais para abertura de conta
bancária para o desvio do dinheiro público.
Jeniffer Karoliny Lima de Souza Silva, por sua vez, de
acordo com as investigações, atuava como “braço direito” de Gustavo Eugênio,
ajudando a encobrir o desvio das taxas e emolumentos para a conta bancária de
Lourdyanna Agostinho. Jeniffer Karoliny trabalha no cartório único de Extremoz,
porém possui vínculo empregatício apenas com a empresa de Gustavo Eugênio, a GS
& Souza Empreendimentos Imobiliários.
Os valores desviados pelos três não entravam na
contabilidade do cartório único de Extremoz. Da mesma forma, não há registro
dos atos cartoriais que foram pagos. Durante a investigação, foi verificada a
negociação de carros luxuosos, quadriciclos e gados em nome de Lourdyanna
Agostinho de Lima da Silva. Para o MPRN, essas aquisições serviram para
branquear os valores recebidos ilicitamente. Também para tentar legalizar o
dinheiro subtraído, foi constituída em 21 de dezembro do ano passado a empresa
G Agro Indústria Eireli-ME, registrada em nome de Lourdyanna Agostinho, mas
cuja administração é exercida integralmente por Gustavo Eugênio. Essa empresa
foi aberta após o início das investigações do MPRN.
A pedido do MPRN, Gustavo Eugênio Costa de Souza e Lourdyanna
Agostinho de Lima da Silva foram denunciados por peculato, associação criminosa
e lavagem de dinheiro. Jeniffer Karoliny Lima de Souza Silva responde por
associação criminosa e peculato. Os três tiveram os bens sequestrados e contas
bancárias bloqueadas pela Justiça potiguar. Os sigilos bancário e fiscal de
Lourdyanna Agostinho foram quebrados. Gustavo Eugênio será encaminhado para o
sistema prisional.
Operação Senhorio
A operação Senhorio foi deflagrada pelo MPRN no dia 13 de
abril passado com o objetivo de apurar um esquema de fraudes cometidas no
cartório único de Extremoz, cidade da Grande Natal. Os tabeliães substitutos
Maria Lúcia Costa de Souza e Gustavo Eugênio Costa de Souza foram afastados de
suas funções. Além deles, o MPRN ofereceu denúncia contra o corretor do ramo
imobiliário Ronaldo da Costa Júnior e o empresário afegão Mahmood Sekander.