PT, PSOL E PSB PEDEM NO SUPREMO A VOLTA DOS ‘SHOWMÍCIOS’
PT, PSOL e PSB ajuizaram no
Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
5970 contra regra da legislação eleitoral que trata da realização de eventos de
arrecadação de recursos e da proibição de “showmícios” nas campanhas de
candidatos em eleições. O relator será o ministro Luiz Fux.
Hoje, a legislação proíbe “a realização de showmício e de
evento assemelhado para promoção de candidatos” e a apresentação, “remunerada
ou não”, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais. Os partidos
pretendem que seja declarada a inconstitucionalidade parcial do dispositivo
quando as apresentações forem gratuitas, sem cobrança de cachê, mediante a
supressão da expressão “ou não” do texto.
O segundo ponto que os partidos questionam é o que permite
que os candidatos promovam “eventos de arrecadação”, mas exclui eventos
artísticos. Para as legendas, essa é uma postura “por vezes censória” da
Justiça Eleitoral, que para elas não deveria intervir nos atos organizados
pelos partidos.
Segundo as agremiações, tanto a proibição dos “showmícios”
não remunerados quanto a vedação de eventos artísticos de arrecadação eleitoral
são incompatíveis com a garantia constitucional da liberdade de expressão. “A
primeira medida ofende, ainda, o princípio da proporcionalidade, enquanto a
segunda também viola a isonomia e o imperativo constitucional de valorização da
cultura”, afirmam.