MINISTRO FUX: ‘CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA É SUFICIENTE PARA BARRAR CANDIDATURA’
Durante entrevista coletiva sobre o programa Justiça
Eleitoral Itinerante, nesta segunda-feira (30), na cidade de Salvador (BA), o
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, foi questionado
sobre a estratégia do PT, de registrar a candidatura do ex-presidente Lula à
Presidência da República.
O petista está preso na Polícia Federal, em Curitiba (PR),
desde o dia 7 de abril, condenado a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá (SP). Por causa
da sentença em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), ele foi enquadrado na lei da Ficha Limpa e dependerá da Corte
Eleitoral para poder concorrer ao pleito.
“A própria lei entende que é suficiente a condenação em
segundo grau para barrar a candidatura, porque o candidato já teve apurada e
reapurada sua conduta em segunda instância”, afirmou Fux, que também é ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, o ministro preferiu não comentar o caso
específico do ex-presidente. “Eu não gostaria de abordar essa questão porque é
uma questão que certamente, como integrante do Judiciário, posso ter que
apreciar. Isso cria, de antemão, uma pré-compreensão que pode induzir a um
entendimento. Como membro do Supremo, eu preciso ter isenção para participar de
decisões importantes para o nosso país”, afirmou.
Ao falar sobre as eleições deste ano, segundo informações do
site Bahia Notícias, o presidente do TSE disse esperar um pleito “rígido”. “Eu
acho é que a expectativa, por parte da Justiça Eleitoral, é realizar uma eleição
bastante rígida, combater as fake news, combatendo os candidatos ficha-suja”,
declarou.
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